Na posse, Barroso exalta Constituição, democracia e direitos fundamentais

A Constituição Federal, a democracia e a proteção dos direitos fundamentais guiaram o discurso de posse do ministro Luís Roberto Barroso na presidência do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (28/9). Ele sucede a ministra Rosa Weber, que se aposentará na próxima segunda-feira (2/9). O vice será o ministro Edson Fachin.

Valter Campanato/Agência Brasil

O novo presidente do Supremo dedicou a posse aos pais, Judith e Roberto, à mulher, Tereza (que morreu em janeiro), e aos filhos, Luna e Bernardo. No discurso, Barroso saudou as autoridades presentes, como os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Senado, Rodrigo Pacheco; e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Ele também lembrou a ex-presidente Dilma Rousseff, que o indicou ao Supremo em maio de 2013, e o ex-ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, que morreu em julho deste ano.

Barroso destacou que o Supremo tem o dever de interpretar a Constituição e, como consequência, preservar a democracia e promover os direitos fundamentais. "A Constituição estrutura o Estado, demarca a competência dos poderes e define os direitos e garantias dos cidadãos. Todas as constituições democráticas fazem isso, a brasileira inclusive. Porém, a nossa Constituição vai bem além: ela contempla, também, o sistema econômico, o sistema tributário, o sistema previdenciário, o sistema de educação, de preservação ambiental, da cultura, dos meios de comunicação, da proteção às comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente, do idoso, em meio a muitos outros temas."

O novo presidente do STF ressaltou que a corte deve agir com autocontenção e em diálogo com os outros poderes e a sociedade. "Numa democracia não há poderes hegemônicos. Garantindo a independência de cada um, conviveremos em harmonia, parceiros institucionais pelo bem do Brasil."

O magistrado lembrou que a democracia constitucional viveu, em todo o mundo, momentos de sobressaltos, com ataques às instituições e perda de credibilidade. "Por aqui, as instituições venceram, tendo ao seu lado a presença indispensável da sociedade civil, da imprensa e do Congresso Nacional. E, justiça seja feita, na hora decisiva, as Forças Armadas não sucumbiram ao golpismo. Costumamos identificar os culpados de sempre: extremismo, populismo, autoritarismo… E de fato eles estão lá."

Para o ministro, a democracia venceu, mas ainda é necessário trabalhar pela pacificação do país. "(É preciso) Acabar com os antagonismos artificialmente criados para nos dividir. Um país não é feito de nós e eles. Somos um só povo, no pluralismo das ideias, como é próprio de uma sociedade livre e aberta."

O novo presidente do Supremo destacou que os direitos fundamentais "são a reserva mínima de justiça de uma sociedade, em termos de liberdade, igualdade e acesso aos bens materiais e espirituais básicos para uma vida digna". Para Barroso, o STF tem procurado empurrar a história na direção certa. O ministro citou questões relacionadas a minorias sociais, como mulheres, negros, indígenas e a comunidade LGBTQIA+. "Essas são as causas da humanidade, da dignidade humana, do respeito e consideração por todas as pessoas. Poucas derrotas do espírito são mais tristes do que alguém se achar melhor do que os outros."

Avanços do Judiciário
No discurso, Barroso se comprometeu a contribuir com a seleção de novos juízes, dando atenção à ampliação da participação de mulheres e negros nos tribunais. "Somos cerca de 18 mil juízes, sendo a magistratura, provavelmente, a instituição de maior capilaridade de todo o país. Juízes bem-preparados, íntegros e vocacionados são uma bênção para a democracia, para a Justiça e para a cidadania."

O sucessor de Rosa Weber na Presidência do STF disse que vai incorporar inovações tecnológicas e de inteligência artificial para aumentar a eficiência e a celeridade do Judiciário. "Para esse fim, venho mapeando os gargalos e pontos de congestionamento do Judiciário e vamos enfrentá-los. Não há lugar para celebração aqui: precisamos melhorar a qualidade do serviço que prestamos à sociedade brasileira."

"Assumo a presidência do Supremo e do CNJ sem esquecer que sou, antes de tudo, um servidor público. Um servidor da Constituição. Que eu possa ser abençoado para cumprir bem essa missão."

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