'Lei do mau perdedor' barra nome de prefeita em cédula de votação nos EUA

Decisões judiciais, de primeiro e segundo grau, proibiram a inclusão, na cédula de votação, do nome de uma candidata à prefeita de Penns Grove, uma pequena cidade no estado de Nova Jersey, nos EUA, que tem uma população de 4.838 habitantes e uma área de apenas 0,89 milhas quadradas (2,31 km2), às margens do Rio Delaware (Google Maps).

"Nenhum pedido de nomeação direta que, por qualquer razão, é feito após o prazo, deve ser aceito para qualquer cargo público eletivo, se o candidato buscou a nomeação para esse cargo, sem sucesso, na eleição primária de um partido político, no mesmo ano-calendário; e nenhum candidato malsucedido na eleição primária deve assinar a aceitação de tal petição para nomeação direta."

Uma justificativa simples foi dada pelo advogado Samuel Jackson, da banca Lento Law Group: "A Lei do Mau Perdedor é uma parte essencial do processo democrático, porque proíbe candidatos que perderam as eleições primárias de colocar seus próprios interesses acima dos interesses dos partidos, por adicionar seus nomes na cédula de votação e dividir os votos de um partido nas eleições gerais."

Um exemplo simples é o caso da prefeita de Penns Grove. Nas eleições primárias de 6 de junho, ela fez campanha para os eleitores escreverem seu nome nas eleições primárias do Partido Democrata e do Partido Republicano (um processo válido, chamado de "write-in"). Ela perdeu em ambas. O candidato democrata John Washington a venceu por 77 votos; e o candidato republicano Louis Pasquale a venceu por apenas 13 votos.

Sem os votos de um ou outro partido, ela pediu sua inscrição nas eleições para prefeito de 7 de novembro como candidata independente e a autoridade eleitoral do condado, Dale Cross, aceitou. Assim, o candidato democrata e o republicano se uniram e moveram uma ação em que questionaram a legalidade da candidatura da prefeita LaDaena Thomas e a ação da autoridade eleitoral.

A dupla alegou que a prefeita violou a Lei do Mau Perdedor, porque fez campanha como candidata "write-in" nas eleições primárias e que, se for permitida concorrer como candidata independente, irá causar danos irreparáveis aos autores da ação nas eleições gerais. Ela poderia dividir os votos e, possivelmente, alterar o resultado da eleição para prefeito de Penns Grove.

A decisão de primeira instância, confirmada por tribunal de recursos, proibiu a colocação do nome da prefeita na cédula eleitoral impressa, mesmo como candidata independente. Mas esclareceu que a prefeita pode concorrer a reeleição como candidata "write-in".

Nas eleições nos EUA, aparecem os nomes dos candidatos e, ao lado deles, as iniciais dos partidos que representam ou as iniciais da palavra "independente", para os candidatos que assim se registraram no órgão eleitoral . Mais abaixo, aparece uma linha, identificada como "write-in", para o eleitor escrever o nome de um candidato que não foi registrado.

A prefeita lamentou, mas não desanimou: "Já fui processada antes como candidata, já perdi ações judiciais, mas nunca perdi uma eleição. A situação em Penns Grove é única, porque eleitores democratas, republicanos e independentes se unem para votar em mim", ela disse ao NJ.com.

Em 7 de novembro de 2023, haverá eleições para prefeito em 100 grandes cidades dos EUA, entre as quais Nova York, Los Angeles e Chicago, e em um grande número de cidades de porte médio e pequeno — incluindo as com dimensões de uma vila, como Penns Grove.

Com informações do NJ.com, New Jersey Globe, Wikipedia e Ballotpedia.