PAC 2023 e BR-381: novos caminhos para investimentos da iniciativa privada

Em um país com dimensões continentais como o Brasil (são 8.510.000 km² de território), é espantoso saber que, dos 1.720.800 km de estradas, somente 12,4% delas (213.500 km) são pavimentadas. Essa deficiência traz uma série de resultados negativos para o comércio brasileiro — a começar pela perda de parte da produção ao longo de rodovias malconservadas.

Conforme levantamento feito em 2022 pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), o uso de rodovias em condições precárias (a grande maioria) entre o local de embarque do produto e o destino — seja o porto, seja uma ferroviária que finalizará a etapa de transporte para exportação — implica perdas significativas ao longo do caminho — em média 33,1%.

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A falta de investimentos nas vias de locomoção mais usadas no país gera não somente o desperdício, como também contribui para o aumento no número de acidentes, no tempo de viagem e, por consequência, dos custos do transporte (combustível, manutenção do veículo), variáveis estas que impactam o valor final do produto e prejudicam o desenvolvimento da economia brasileira.

Uma das soluções possíveis para esse problema passa necessariamente pelo aporte de recursos em programas de melhoria da qualidade das rodovias, com uma gestão preventiva dos ativos em substituição à postura reativa (a usual correção dos problemas de pavimento somente após o seu surgimento) e a realização de novas obras de expansão e melhoria da malha rodoviária atual.

Pesquisa realizada pela CNT mostrou que, em que pese 65% do transporte de mercadorias no Brasil ser realizado pelo modal rodoviário, ao longo dos últimos anos os investimentos no setor caíram vertiginosamente — em 2022 foram previstos somente R$ 5,79 bilhões para o setor, a despeito do levantamento indicar que 75% das malhas pavimentadas sob gestão pública apresentam algum tipo de problema e são consideradas regulares ou péssimas.

Estes dados mostram como a finitude dos recursos públicos afeta diretamente o suporte à demanda de transportes, o que reforça a urgência na injeção de novos recursos privados para viabilizar a melhoria das principais vias de ligação do país. Das rodovias sob gestão privada, 69% delas foram classificadas como ótimas ou boas, em flagrante contraposição com o setor público (24,7%).

O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) anunciado pelo governo federal nos últimos dias vem ao encontro dessa necessidade e propõe retomar investimentos públicos no setor e, especialmente, incentivar a injeção de recursos privados por meio de parcerias público-privadas e concessões, ferramentas absolutamente necessárias para viabilizar o crescimento do setor, mormente a impossibilidade de o poder público suprir sozinho toda a demanda orçamentária.

A proposta é realizar investimentos da ordem de R$ 185 bilhões no setor rodoviário, sendo R$ 73 bilhões pelo poder público e R$ 112,8 bilhões pelo privado — tanto em concessões novas (35 previstas no pacote apresentado, que é dinâmico e pode prever novos ou, ainda, a substituição de investimentos), quanto em concessões já em vigor (dentre elas, a renegociação de contratos em relicitação para que as obras possam ser retomadas).

Cabe destaque à nova tentativa de conceder trecho da BR 381, na ligação entre Belo Horizonte (no entroncamento com a BR 262) e Governador Valadares (no entroncamento com a BR 116/45) — importante trecho de interligação entre estes polos industriais e de fundamental importância para escoamento de produtos agrícolas, pecuários, minerários e industriais. O leilão está previsto para o final de novembro e, dentre os investimentos a serem realizados, estão a duplicação de mais de 100 km, com a previsão de investimentos pelo concessionário de aproximadamente R$ 10 bilhões ao longo de 30 anos de contrato.

Esta concessão, aliada a outros investimentos previstos para o setor, poderá ser o reinício de robustos investimentos privados que permitirão a melhoria de infraestruturas importantes para o país, passo essencial para a retomada do curso econômico do país. Espera-se que o próximo levantamento apresentado pela CNT traga dados significativos de crescimento no setor — seja por intervenções públicas, seja por investimentos privados — pouco importa a mão que pavimente, desde que a estrada chegue a algum lugar.