Com Aras, PGR diminuiu acervo e fechou 37 novos acordos de colaboração

A gestão de Augusto Aras à frente da Procuradoria-Geral da República fechou 37 novos acordos de colaboração premiada entre 2019 e 2023, com mais de R$ 5 bilhões em multas negociadas, diminuiu o acervo do órgão e teve 76% de suas ações de controle concentrado julgadas procedentes pelo Supremo Tribunal Federal.

Rosinei Coutinho/SCO/STF

Essas informações estão no relatório da gestão do PGR, divulgado nesta quinta-feira (21/9). O documento consolida dados que vão de setembro de 2019 ao mês atual, quando terminará o mandato de Aras. 

Segundo o relatório, a PGR apresentou 425 ações de controle concentrado nos quatro últimos anos. Das 272 julgadas, 208 foram consideradas procedentes. 

O acervo de processos no STF caiu de 1.651 para 368. No mesmo período, o órgão apresentou manifestações em 125 mil processos que tramitaram na corte. 

O documento também destaca a criação de 27 Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos), implantados em todos os estados e no Distrito Federal para substituir as autointituladas forças-tarefas da "lava jato". 

"A metodologia representa um avanço em relação ao modelo anterior, de força-tarefa, que privilegiava indicações pessoais. Com os Gaecos, os membros do Ministério Público Federal em cada local podem desenvolver e aprimorar estratégias e métodos de investigação com foco na realidade local, criar redes e viabilizar parcerias com outras instituições, como Ministério Público Estadual e polícias, imprimindo maior efetividade a essa importante frente de atuação", diz trecho do relatório. 

Durante a atual gestão, operações e apurações envolveram cerca de 500 autoridades com prerrogativa de foro. Houve a apresentação de 1.480 denúncias no Supremo, 1.428 delas referentes aos atos golpistas de 8 de janeiro. O órgão também abriu 222 inquéritos, a maior parte deles (154) no Superior Tribunal de Justiça. 

De 2019 a 2023, foram 37 novos acordos de colaboração premiada, com mais de R$ 1 bilhão pago em multas. Além disso, diz o relatório, foram quitados R$ 5 bilhões em multas em execuções penais. 

Por fim, o documento destaca a criação de 30 ofícios na Amazônia com o objetivo de combater o crime organizado e crimes ambientais, e para atuar em causas envolvendo povos indígenas e comunidades tradicionais.

Aras tratou do tema em entrevista dada à revista eletrônica Consultor Jurídico em agosto. Segundo ele, a criação dos ofícios faz parte de um trabalho de reestruturação do órgão e de reorientação de foco do Ministério Público Federal, antes bastante voltado para os chamados crimes de colarinho branco.

Além do balanço da gestão, a PGR divulgou um ementário jurídico do gabinete de Aras. O documento contém pareceres dados pelo procurador-geral em diversos temas. 

Discurso no Supremo
O mandato de Aras chegará ao fim na próxima terça-feira (26/9). Em discurso proferido nesta quinta no Supremo, o PGR elencou o que considera os avanços de sua gestão. 

"A redução recorde de acervos de processos no gabinete do PGR resultou em celeridade e efetividade. Apenas no controle de constitucionalidade foram 475 ações ajuizadas, buscando tratamento equânime a todos os entes da federação. As ações já apreciadas tiveram cerca de 80% de julgamento procedente por esta Suprema Corte", disse em seu pronunciamento. 

Aras também afirmou que a PGR destinou mais de R$ 4 bilhões para o combate à Covid-19 e que sua atuação na epidemia foi alvo de "narrativa distorcida e inverídica". "Parte das incompreensões deve-se à equivocada expectativa de o Ministério Público protagonizar ou mesmo apoiar projetos partidários."

Após o pronunciamento, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo, falou em nome da corte. Segundo ele, "a despeito da aridez do tempo atual", Aras "adotou postura de equilíbrio, sensatez e austeridade na condução do órgão de cúpula do Ministério Público". 

"Aras procurou trabalhar em estreita colaboração com este STF, defendendo a independência dos poderes e o respeito à decisão judicial. Seu compromisso em manter a harmonia e o equilíbrio entre os poderes fortaleceu também este tribunal. Em seus pareceres, sempre ressaltou a necessidade de se preservarem as capacidades técnicas e as competências institucionais dos poderes constituídos. Sempre defendeu a autocontenção do Judiciário e os limites dessa atuação na implementação de políticas públicas", prosseguiu Gilmar.

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