A nova moeda digital Drex

Seguindo tendência mundial de crescente uso de transações financeiras com ativos digitais ("tokenização" de ativos), a partir de resultados de um grupo de trabalho criado em agosto de 2020, o Banco Central vem encabeçando ações voltadas para a emissão em formato digital da nova moeda brasileira, originalmente chamada de Real Digital e, doravante, denominada Drex.

O Drex é a representação virtual da moeda física (papel) que circula no país e terá o mesmo valor monetário, ou seja, um real valerá um Drex. Na prática, intermediários financeiros autorizados converterão saldos de depósito à vista (Real) em moeda eletrônica através de uma carteira digital.

Na hipótese de o cliente solicitar a execução de um serviço na plataforma Drex, deverá transferir saldo em real tradicional para sua carteira de ativos digitais, para que o saldo em Drex seja então utilizado no serviço solicitado. Ao contrário, caso o cliente receba saldo por meio da plataforma Drex em alguma transação (exemplo: dividendo de uma ação ou rendimento de um título em formato digital), poderá optar por permanecer com o Drex em sua carteira de ativos digitais ou transferir esse recurso para o formato de real tradicional, na forma de depósitos à vista ou saldo em conta de pagamento.

O Drex poderá ser emitido pelo próprio BC para transações de atacado (liquidação de transações entre instituições autorizadas), ou pelas próprias instituições autorizadas pelo BC para transações de varejo com seus clientes.

Quanto à escolha do nome, cada letra equivale a uma característica da nova moeda. O "D" representa a palavra digital; o "R" representa o real; o "E" vem da palavra eletrônico. Por fim, o "X" transmite as ideias de conexão e modernidade, tal como o "X" do Pix, atualmente o maior expoente da evolução da estrutura de pagamentos do País. 

O conceito visual da marca Drex remete ao universo digital, reforçando a ideia de agilidade. Ainda, extrai-se da marca a representação de etapas de uma transação digital, bem como, da evolução da moeda brasileira para o ambiente digital e a mensagem de "transação concluída". Sendo correto afirmar que todos os elementos gráficos remetem ao conceito de modernização financeira.

Um dos inúmeros benefícios da utilização da plataforma é a possibilidade de protocolos de intermediações de compra e venda de produtos e serviços, de forma facilitada e inovadora.

Através da vinculação de operações financeiras a esses contratos inteligentes, transações serão concluídas de forma automática quando as condições preestabelecidas acontecerem. Trazendo por meio da liquidação atômica segurança para todas as partes envolvidas no negócio.

Por exemplo, em uma transação de compra e venda de veículo, o pagamento se concretizará mediante confirmação da transferência da propriedade no Detran. Sendo certo que a plataforma Drex terá a capacidade de "monitorar" se essa condição foi cumprida. Isso significa que o dinheiro digital somente será transferido da conta do comprador para a do vendedor após cruzamento e conferência dos dados constantes do contrato atrelado a essa transação (no caso em tela o Renavam), o que acontecerá de forma atômica pelo sistema.

Em se tratando de compra e venda de imóvel, por exemplo, o contrato inteligente viabilizará que a transferência da escritura do imóvel para o comprador e a transferência do valor em Drex para o vendedor aconteçam no mesmo instante e de forma simultânea, após conferência do cumprimento das condições. Tudo isso ocorrerá na plataforma Drex, acessada pelo vendedor e pelo comprador por meio de seus bancos, contribuindo sobremaneira para a segurança jurídica e evitando golpes.

Fato é que, oferecendo valor para o cidadão, segurança jurídica e, em última instância, favorecendo a democratização financeira, esses serviços inteligentes abrirão espaço para novos provedores de serviços financeiros e modelos de negócios — eis que automatizados, padronizados, programáveis e conduzidos de forma segura dentro da plataforma Drex.

E sobre segurança, importante pontuar que a plataforma apresentará os mesmos níveis de segurança cibernética e de privacidade hoje disponíveis nas operações realizadas no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Bem como, será supervisionada e fiscalizada pelo próprio BC, assim como já acontece com os sistemas financeiro e de pagamentos brasileiros.

A plataforma não será isenta de custo e o cliente deverá pagar o valor cobrado pela instituição pela oferta do produto ou serviço (crédito, investimento, seguros, serviços inteligentes etc.), tal como ocorre com as operações atuais.

O Drex terá algumas funcionalidades análogas ao Pix, como por exemplo o serviço de pagamento para liquidar transações com ativos digitais. Porém, inobstante algumas similitudes, é importante frisar que a nova moeda digital não se confunde com o Sistema Instantâneo de Pagamento Pix, já que o Drex é a própria moeda em si, todavia de forma digital, e não um meio de pagamento. 

Ainda, com o Drex, haverá a possibilidade de compra e venda de títulos públicos, formalização de contratos inteligentes e troca de recursos entre países sem intermediários, o que não ocorre com o Pix. Sendo sua principal vantagem a oferta por meio de uma plataforma segura de produtos ou serviços financeiros (crédito, investimento, seguros, serviços inteligentes etc).

Ainda, importante ressaltar que o Drex não se confunde com criptomoeda, já que não terá variação de preço de acordo com a oferta e procura, e será garantido pelo próprio governo.

A plataforma está em fase de testes, denominado Piloto Drex. A primeira fase do piloto conta com a participação de representantes de instituições financeiras dos segmentos prudenciais S1 a S4, instituições de pagamento, cooperativas, bancos públicos, desenvolvedores de serviços de criptoativos, operadores de infraestruturas de mercado financeiro e instituidores de arranjos de pagamento, sendo testadas as funcionalidades de privacidade e programabilidade.

A agenda de trabalho do Drex continua em evolução, apesar da recente comunicação de atraso feita pelo BC. Ainda não há uma data específica para o lançamento da moeda digital, que, como já esclarecido, está em fase de testes em ambiente restrito. A estimativa é que até o fim de 2024 o Drex esteja disponível para a população.