Ministra de tribunal superior processa comissão de ética nos EUA

A ministra do Tribunal Superior da Carolina do Norte, Anita Earls, moveu uma ação rara em um tribunal federal. Ela processou a Comissão de Ética Judicial (Judicial Standards Commission) do judiciário do estado e seus 14 membros.

Na ação, ela explica que investigação se originou em uma entrevista que ela deu ao site Law360, em que falou sobre ser "uma mulher negra, democrata, em um mundo largamente influenciado por republicanos brancos".

Na entrevista, ela discutiu o histórico do tribunal superior em relação à diversidade, alegando "preconceito implícito" contra as minorias na contratação de escrivães e auxiliares e que testemunhou o que ela considera uma "interação rude" dos colegas republicanos com advogadas nas audiências da corte.

Ela citou, na ação, um artigo publicado no North Carolina Lawyer, da seccional da ordem, escrito pelo advogado-geral Ryan Park e dois coautores, com o título "Diversity and the North Carolina Supreme Court: A Look at the Advocates". O artigo se baseou em um estudo de dois anos, que concluiu que mais de 90% dos advogados que atuam no tribunal superior são brancos e mais de 70% são homens.

Ela disse que em todo o sistema judicial da Carolina do Norte não há diversidade e, ao contrário, há preconceitos contra mulheres e pessoas de cor: "Eu realmente penso que há preconceito implícito. Houve casos em que me senti inconfortável em audiências, porque meus colegas estavam impedindo injustamente advogadas de falar, incluindo uma que é negra."

Em sua petição, a ministra diz que a advogada da comissão de ética Patricia Flood lhe enviou uma carta para notificá-la que reabriu uma investigação formal contra ela, por causa de comentários que fez sobre "matérias que estavam em deliberação na conferência do tribunal e que ela discutiu em dois eventos públicos e na subsequente publicação na mídia".

Na carta de 15 de agosto, Patricia Flood escreveu que a ministra estava aparentemente "alegando que seus colegas no tribunal superior agiam com preconceitos raciais, de gênero e políticos em algumas de suas decisões".

"Isso possivelmente viola a seção do código de conduta, que requer que os juízes se comportem, a qualquer tempo, de uma maneira que promova a confiança pública na integridade e imparcialidade do judiciário", diz a carta.

Na ação, a ministra contesta esse argumento: "A Primeira Emenda da Constituição garante a mim e a todos os americanos o direito à liberdade de expressão e de discutir imperfeições e injustiças em nossos sistemas político e judicial. Acredito que a confiança pública no judiciário é mais bem promovida por se olhar honestamente para os fatos, não por varrer a verdade para debaixo do tapete e silenciar os dissidentes."

A comissão havia aberto uma investigação contra a ministra, com base em denúncia anônima, mas a trancou. E a reabriu depois que os ministros republicanos passaram a ser maioria na corte — e ela passou a ser a pedra no sapato. Ela criticou, em votos dissidentes, decisões da maioria republicana (5 a 2) que reverteram decisões tomadas pela maioria democrata (4 a 3) no ano passado.

A comissão de ética, que é encarregada de investigar todas as denúncias contra juízes e ministros, pode recomendar ao tribunal algumas medidas disciplinares, tais como advertência pública, suspensão ou remoção do cargo.

Em sua ação, a ministra afirma que a investigação está afetando sua capacidade de exercer seu cargo, enquanto outros ministros fazem comentários publicamente, sobre questões semelhantes, mas não são importunados.

Afirma ainda que "qualquer medida disciplinar contra ela tem o potencial de descarrilhar sua carreira — ou de ser considerada para quaisquer oportunidades profissionais no futuro, o que causa a ela considerável estresse e ansiedade".

A ministra é representada na ação pela banca Womble Bond Dickinson. Ela pede, na ação, que a comissão de ética pague por todos os seus custos.

Com informações da NC Newsline, Fox 8, ABC e CBS 17, AP, San Diego Union-Tribune e The News&Observer.