PL democrata propõe limite para mandato de ministros da Suprema Corte dos EUA

Um grupo de senadores do Partido Democrata apresentou um projeto de lei que limita o mandato dos ministros da Suprema Corte, hoje vitalício, a 18 anos, com uma diferença das propostas anteriores: os ministros não serão obrigados a se aposentar compulsoriamente; em vez disso, ficarão em uma espécie de reserva — oficialmente, "status sênior".

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No ano passado, senadores democratas apresentaram um PL que simplesmente limitava o mandato dos ministros a 18 anos — e seriam aposentados. Esse PL não deslanchou no Senado.

O novo PL dá uma sobrevida aos ministros que atingirem o limite de 18 anos na Corte: eles poderão julgar processos de competência originária (original jurisdiction) — alguns poucos casos que envolvem disputas entre estados ou entre autoridades estrangeiras (como diplomatas) — e a Suprema Corte é o único tribunal em que o caso é julgado.

Mas ficará por conta dos nove ministros que permanecem na corte, incluindo os novos que substituíram os seniores, julgar os processos de competência recursal (appelate jurisdiction) — aqueles que chegam à Suprema Corte em grau de recurso, depois de tramitar pelas cortes inferiores — e que constituem o grosso da pauta.

Além disso, um ministro da "reserva" poderá ser chamado para substituir um ministro "titular" que tiver algum impedimento para participar de um julgamento, como em caso de ele se declarar suspeito por conflito de interesse, bem como por motivo de doença ou por morte — nesse caso, até que um novo ministro seja nomeado.

No passado, muitos casos não foram julgados porque com oito ministros, quatro conservadores e quatro liberais, era de se prever que terminariam empatados.

Os ministros seniores poderão ainda exercer outros poderes do cargo, diz o PL, que tem o nome de "Court Biennial Appointments and Term Limits Act".

O PL prevê que a cada mandato de quatro anos de um presidente (democrata ou republicano), dois novos ministros serão nomeados para a Suprema Corte — ou seja, haverá uma substituição de ministro na corte a cada dois anos: um nos primeiros 120 dias do primeiro ano de mandado de um presidente e outro nos primeiros 12 dias do terceiro ano do mandato desse presidente.

O projeto de lei é patrocinado pelos senadores Sheldon Whitehouse (Califórnia), Cory Booker (Nova Jersey), Richard Blumenthal (Connecticut) e Alex Padilla (Califórnia). E copratocinado pelos senadores Mazie Hirono (Havaí), Jeff Merkley (Oregon), Peter Welch (Vermont) e Brian Schatz (Havaí).

Endossaram a legislação as organizações The Brennan Center for Justice, Public Citizen, Citizens for Responsibility and Ethics in Washington (CREW), Project on Government Oversight (POGO), Alliance for Justice, End Citizens United/Let America Vote Action Fund, Demand Justice, Newtown Action Alliance, True North Research, and Accountable.US.

Os senadores e as organizações acreditam que os eleitores ficarão mais satisfeitos por poderem participar da nomeação de dois ministros a cada mandato de quatro anos do presidente que elegeram e que o processo da indicação de um juiz, confirmação pelo Senado e nomeação será muito menos politizado.

O projeto de lei deverá passar no Senado, onde o Partido Democrata tem maioria. Na Câmara dos Deputados, será outra história: o Partido Republicano tem maioria. Portanto, os democratas terão de convencer alguns republicanos que essa pequena reforma é boa para todo mundo.

De qualquer forma, maioria dos eleitores — mais democratas e independentes, menos republicanos — é a favor de limitar o mandato dos ministros da Suprema Corte.

Com informações do The Hill, Bloomberg Law, Reddit e house.gov.