Especialistas defendem autorregulação para aprimorar arbitragem

A autorregulação pode ser um caminho a ser seguido na busca pelo aprimoramento da arbitragem. Nesta quarta-feira (25/10), parte dos palestrantes do 1º Fórum Internacional de Arbitragem de Brasília defendeu que o próprio setor arbitral estabeleça as balizas para a atuação dos profissionais responsáveis por julgar as causas.

Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou que esse controle é necessário porque todas as categorias profissionais são supervisionadas em alguma medida. Ele destacou que árbitros são equiparados a juízes, que são passíveis de punição por desmandos.

Luiz Fernando Bandeira de Mello, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, citou o passado recente do país, quando temas espinhosos foram discutidos no Congresso e no Supremo Tribunal Federal, para defender que a autorregulação da arbitragem não pode ser um tabu.

Um dos modelos que podem ser usados como base para essa autorregulação foi sugerido pelo ex-presidente do Conselho Federal da OAB Ophir Cavalcante. O advogado mencionou o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), órgão responsável por regular o mercado publicitário e que é formado por pessoas do setor.

Ophir justificou sua posição lembrando seu período como presidente da seccional paraense da OAB. Ele contou que, à época, a arbitragem estava começando no Brasil e câmaras arbitrais passaram a surgir desordenadamente, sem regras sólidas. A solução, disse o advogado, foi fechar muitas delas por atuação irregular.

Críticas do bem
A arbitragem foi alvo de críticas e sugestões durante todo o evento. Porém, os palestrantes fizeram questão de ressaltar repetidamente que os apontamentos buscam aprimorar o instituto, não demonizá-lo.

Um dos participantes a destacar isso foi Murillo Aragão, organizador do evento. Ele também destacou os benefícios da arbitragem e reafirmou que todas as ideias apresentadas visam a aprimorar esse mercado, justamente para que ele possa servir ao setor privado com mais eficiência e confiabilidade.

Outro a elogiar a arbitragem foi o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF. Sem entrar no mérito das críticas, o magistrado ressaltou a importância da arbitragem para a economia, por causa da especialização e da celeridade desse meio de solução de conflitos.