Brasília recebe na próxima semana o 1º Fórum Internacional de Arbitragem

Nos próximos dias 24 e 25, será promovido o 1° Fórum Internacional de Arbitragem de Brasília. O evento contará com a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União, integrantes do Conselho Nacional de Justiça e parlamentares.

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Já confirmaram presença o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e os ministros da corte André Mendonça e Luiz Fux. Também vão participar os ministros João Otavio Noronha (STJ), Benedito Gonçalves (STJ) e Antônio Anastasia (TCU), além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. 

Os participantes vão debater a Lei de Arbitragem Brasileira (Lei 9.307) e os casos recentes em que decisões arbitrais foram questionadas na Justiça. Também serão discutidas iniciativas de aprimoramento do instituto, como o Projeto de Lei 2791/22, que regulamenta a arbitragem em situações relacionadas à legislação tributária e à aduaneira, para prevenir e resolver litígios. A proposta é de autoria do ex-deputado Alexis Fonteyne (Novo).

O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Legislativo (IBDL).

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