Dino encaminha parecer favorável à comissão sobre mortos na ditadura

O Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhou parecer favorável à recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos durante a ditadura militar. A informação é do jornal O Globo.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Protocolado no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o documento assinado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, afirma que a consultoria jurídica da pasta entende que "os motivos que fundamentaram a extinção da comissão não encontram correspondência na realidade".

Instituída em 1995, durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, a comissão era responsável por localizar restos mortais de vítimas da ditadura militar. Além disso, emitia pareceres sobre indenizações a familiares das vítimas.

Ao longo do governo Jair Bolsonaro, porém, a comissão perdeu importância e acabou extinta no final do ano passado.

Em entrevista concedida à TVT no mês passado, Dino afirmou que o decreto que reinicia a comissão já está pronto e deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de outubro, nos 48 anos da morte do jornalista Vladimir Herzog pelos militares.

Porém, o governo tem sido aconselhado a postergar a volta da comissão para evitar atritos com as Forças Armadas.