Moreira Alves, ministro aposentado do Supremo, morre aos 90 anos

José Carlos Moreira Alves, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, morreu nesta sexta-feira (6/10), aos 90 anos. Ele estava internado em Brasília desde 23 de setembro. A causa da morte foi falência múltipla dos órgãos. 

STF

O velório será neste sábado (7/10), no Salão Branco do STF, em horário ainda não marcado. O presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, embarcaria para viagem internacional, mas retornará a Brasília para participar da homenagem feita no tribunal.

Moreira Alves nasceu em Taubaté (SP). Ele foi nomeado ministro do Supremo em 1975, por meio de decreto assinado pelo presidente Ernesto Geisel. Antes disso, em 1972, havia sido nomeado procurador-geral da República. 

O ministro teve uma atuação longeva no Supremo: só deixou a corte em 2003, atravessando parte da ditadura e a redemocratização. Foi ele quem, em 1º de fevereiro de 1987, declarou instalada a Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela elaboração da Constituição de 1988. 

O magistrado foi presidente do Supremo de 25 de fevereiro de 1985 a 10 de março de 1987 e presidiu o Tribunal Superior Eleitoral de 21 de agosto de 1981 a 11 de novembro de 1982. 

Spacca

Ainda que não gostasse de dar entrevistas, falou com a revista eletrônica Consultor Jurídico em 2012. Na ocasião, contou como era o Supremo de sua época, segundo ele mais técnico. 

Exerceu a advocacia de 1956 a 1970, defendendo, entre outros clientes, o Banco do Brasil. Foi coordenador da Comissão de Estudos Legislativos do Ministério da Justiça em duas ocasiões: de 1969 a 1972 e de 1974 a 1975. Em junho de 1970, assumiu o cargo de chefe de gabinete do ministro da Justiça, posto que ocupou até março de 1971.

Luto no Direito
Em nota, Luís Roberto Barroso afirmou que Moreira Alves foi "um dos grandes juristas da história do Brasil" e que o ministro "sempre honrou" o tribunal. 

"Em nome do Supremo Tribunal Federal, recebo com imensa tristeza a notícia do falecimento do Ministro Moreira Alves, que ocupou uma cadeira no Supremo Tribunal Federal por quase três décadas. Um dos grandes juristas da história do Brasil e que sempre honrou esse Tribunal.  Deixo meu abraço para a família, com o desejo de que a dor dê espaço a uma saudade eterna, porém alegre, dos bons momentos vividos. E tenho a certeza de que o legado de Moreira Alves, que está presente no nosso dia a dia, continuará vivo nos julgados desta Corte." 

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo, disse que Moreira Alves foi um "professor marcante" em sua história pessoal. 

"A comunidade jurídica está de luto. Faleceu na data de hoje o Ministro Moreira Alves, jurista de expressão intelectual multifacetada, que marcou época no STF nas quase três décadas de atuação no Tribunal. Professor marcante em minha história pessoal, foi meu orientador no curso de mestrado na UNB. Anos mais tarde, tive a honra de atuar no STF ao seu lado. Entristece-me a partida deste amigo afetuoso. Minhas condolências à família", afirmou. 

Ele classificou Moreira Alves como "um dos maiores juristas desta geração constitucional". "Meus profundos sentimentos à família de um dos maiores juristas desta geração constitucional: Moreira Alves. Deixa um legado incontornável de magistério, jurisprudência e teoria do direito. O STF não seria o que é hoje sem Moreira. Agora parte pra se fazer eterno."

O ministro Alexandre de Moraes disse que Moreira Alves foi um "ministro exemplar". "Meus sentimentos aos familiares do Ministro Moreira Alves, grande professor, jurista culto e ministro exemplar. Tendo honrado o Supremo Tribunal Federal por quase 3 décadas, com competência, lealdade e grande senso de Justiça, é um exemplo para todos os magistrados."

Já o ministro Edson Fachin destacou os "sólidos" legado e obra do ministro. "É com profundo pesar que recebemos a notícia do passamento do eminente Ministro Moreira Alves. A obra e o legado deixados pelo Ministro Moreira Alves são sólidos para elevar a edificação construída por ele não apenas no Direito Civil, mas também em todo o Direito, cuja marca indelével permanecerá como exemplo a ser seguido para as futuras gerações de juristas. Neste momento de luto, expressamos nossos sentimentos à Família, na certeza de que o Ministro Moreira Alves soube cumprir a vida e honrou a toga do Supremo Tribunal Federal. Com meus pêsames."

O ministro Dias Toffoli, em nota assinada em conjunto com Otávio Luiz Rodrigues Junior, destacou o "brilhantismo" de Moreira Alves como professor e disse que o ministro encerra hoje "uma era na história do STF, da Universidade de São Paulo e do Direito Privado brasileiro". 

"O falecimento do ministro do STF José Carlos Moreira Alves, o último catedrático da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo, é um momento de grande tristeza e pesar para a comunidade jurídica brasileira. Ex-presidente do STF, da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 e presidente interino da República, Moreira Alves exerceu com dignidade e raro senso de dever cívico as mais elevadas funções do Estado brasileiro. Romanista e civilista, o último sobrevivente da Comissão elaboradora do Código Civil de 2002, ele deixa uma lembrança única em seus alunos, ex-colegas de STF e das Arcadas em razão de seu brilhantismo como professor e magistrado constitucional. Encerra-se hoje uma era na história do STF, da Universidade de São Paulo e do Direito Privado brasileiro. Aos familiares do ministro Moreira Alves, os sinceros votos de pesar e a certeza de que ele será acolhido pelo Todo-Poderoso em sua morada."

O ministro Cristiano Zanin classificou Moreira Alves como "brilhante professor" e "civilista de vanguarda". “O falecimento do ministro Moreira Alves representa uma perda enorme ao mundo jurídico, não só de um brilhante professor ou um civilista de vanguarda, como também de um juiz constitucional que exerceu a jurisdição com muita personalidade e de forma emblemática, tendo contribuído sobremaneira para a construção da jurisprudência da Suprema Corte.”

O ministro Kassio Nunes Marques também manifestou pesar. "Um dos maiores juristas da história, Moreira Alves legou ao Brasil contribuição inestimável como Procurador-Geral da República e como Ministro do Supremo Tribunal Federal. Na condição de Presidente da Suprema Corte, declarou instalada a Assembleia Nacional Constituinte em 1987, momento marcante para a redemocratização do país. Meus sinceros sentimentos aos familiares, na pessoa do dileto amigo e ex-colega de TRF-1, Desembargador Carlos Eduardo Moreira Alves."

O ministro Luiz Fux destacou que Moreira Alves "influenciou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. "Deixará como legado a dedicação ao Direito e a condução de uma carreira com sabedoria, rigor técnico e brilhantismo, especialmente durante quase três décadas de atuação na Suprema Corte."

"É com imenso pesar que recebi a notícia do falecimento do Ministro e Professor Moreira Alves. Deixa a todos nós um legado de atuação exemplar por quase três décadas, no Supremo Tribunal Federal, além do brilhantismo acadêmico que formou gerações de proeminentes juristas brasileiros. Que Deus abençoe e conforte a família", disse o ministro André Mendonça.

O ministro aposentado Marco Aurélio Mello afirmou que o colega teve "desempenho exemplar" no Supremo. Os dois atuaram juntos na corte de 1990, quando Marco Aurélio chegou ao STF, até a aposentadoria de Moreira Alves, em 2003. 

"Um varão da República. Estudioso, uniu magistério e magistratura. Dedicação ímpar a tudo que fazia. Ombreamos na bancada do Supremo. Posso testemunhar o desempenho exemplar. E não ombreamos na Faculdade Nacional de Direito, da eterna Universidade do Brasil, porque em faixas etárias diversas", disse ele.

Celso de Mello, também aposentado, disse que o colega foi "um dos maiores magistrados do Supremo Tribunal Federal". 

"Tive o grande privilégio de haver sido seu aluno em Direito Civil, em 1968, nas Arcadas (USP). Lembro-me de suas notáveis (e concorridas) aulas e das lições que ele, com a maestria de um brilhante professor, transmitia com segurança, clareza e substância à minha turma na Faculdade de Direito do Largo São Francisco", disse. 

"Os grandes magistrados, como o ministro Moreira Alves, nunca morrem, nunca partem e jamais se vão, pois permanecem na consciência e no respeito dos cidadãos a quem serviram com o exemplo de sua integridade pessoal, de sua notável competência intelectual e de sua atuação independente, construindo caminhos e iluminando, para sempre, a vida das presentes e futuras gerações com a grandeza do seu legado que moldou destinos  e que enriqueceu o pensamento jurídico de nosso país", concluiu.

"O ministro Moreira Alves simboliza a imagem do magistrado rigoroso, extremamente técnico e culto. Deixa um legado perene, altivo, não apenas no Supremo Tribunal Federal, mas em todo o Sistema de Justiça do nosso país", sublinhou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

Lenio Streck lembrou de um momento que passou ao lado do ministro nos anos 90, em uma mesa de debates sobre interpretação da lei, no Instituto de Direito, no Hotel Gloria, RJ. "Jovem, preparei-me com afinco para a discussão. Ele sempre foi muito fidalgo para comigo. Discordávamos. Cobrei-lhe, respeitosamente, a sua posição na discussão de um famoso caso que tratava da também famosa Súmula 400, que estranhamente dizia que 'Decisão que deu razoável interpretação à lei, ainda que não seja a melhor, não autoriza recurso extraordinário pela letra a do art. 101, III, da C.F'. No caso, duas decisões contraditórias chegaram ao STF. Ele disse: 'A razoabilidade de uma interpretação não implica, necessariamente, a desarrazoabilidade da outra'.  Enfim, foi uma grande discussão."

"O ministro Moreira Alves foi um grande jurista e homem público. Sua vida e seu trabalho eram inspiração para nós, seus alunos. O legado dele vai muito além da atuação como ministro do Supremo Tribunal Federal. Foi um grande professor e incentivador do Direito", disse a desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Professor de Direito da USP, Heleno Torres disse que o ministro foi "um jurista notável". "Lamento, profundamente, o passamento do Ministro Moreira Alves, um amigo com quem guardo lembranças muito afetivas desde nossos encontros em Roma, onde era recebido na Universidade com enorme reverência e destaque, considerado por todos como um dos maiores romanistas da América Latina. Aprendi muito em nossos encontros. Foi um jurista notável, pontificou no Supremo e nos legou acórdãos, obras e textos magníficos em matéria tributária. Meus sentimentos aos seus familiares, na certeza de sua memória será eterna."

"Um grande nome, um romanista, conhecia Direito Privado profundamente. Nos 'Embargos Culturais' de 17 de setembro eu comentei uma decisão dele, que me parece fundamental na história de nosso direito: ADC 1", disse Arnaldo Godoy, advogado e livre-docente da USP.

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) manifestou em nota seu pesar pela morte do ministro.

"Jurista de escol, o ministro contribuiu decisivamente para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça no Brasil e exerceu com dedicação exemplar o magistério e à magistratura. A Conamp se solidariza com familiares, amigos, amigas, colegas e discentes do ministro Moreira Alves neste momento de profunda tristeza. Seu legado perene e sua contribuição inestimável para a Justiça e o Direito continuarão a inspirar gerações futuras", diz trecho da nota assinada por Manoel Murrieta, 
presidente da Conamp.