OAB-SP acerta reajuste na tabela de honorários da assistência judiciária

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) firmou um novo acordo com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reajustar a tabela de honorários da assistência judiciária em 8,59%.

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O acordo foi assinado em reunião entre as duas entidades. Este é o segundo ano seguido em que ocorre um reajuste na tabela. Em 2022, o aumento havia sido de 17%. Os novos valores passaram a valer na data da assinatura do novo convênio, o último dia 31.

No acordo também foram incluídas algumas unificações importantes de códigos de atuação. Ficou decidido, por exemplo, que haverá um código único para ações de divórcio, deixando de existir distinção entre o litigioso e o consensual.

A mesma metodologia de unificação será aplicada na atuação em sobrepartilha, ações locatícias e medida protetiva autônoma.

A presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini, salientou que “a assistência judiciária suplementar é essencial tanto para o acesso à Justiça da população hipossuficiente quanto para um contingente significativo de profissionais conveniados. Por isso, comemoramos as mudanças aprovadas, mas sabemos que ainda tem muita coisa para avançar”.