Autoridades de SP têm mais PMs à disposição que o efetivo total de 630 cidades

Apesar de contar com o menor efetivo do século, a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) mantém um contingente acima do necessário previsto para servir autoridades públicas, suficiente para prestar segurança a uma cidade com cerca de 800 mil habitantes.

Du Amorim / Portal do Governo

A estrutura da PMESP deveria contar com um efetivo de 93.802 agentes. Mas, em janeiro, tinha um déficit de 15%, ou seja, apenas 79.392 servidores — o menor número desde 1996.

Por outro lado, as equipes dispostas a servir políticos e outras autoridades, chamadas de assessorias policial-militares, tinham 905 agentes — 8,5% acima do quadro previsto, de 834 PMs. 

Em alguns casos, o efetivo das assessorias supera o previsto em quase 80%. Um exemplo é a segurança do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), que previa 39 mas abrigava 70 agentes no início do ano. Os dados foram obtidos pela Folha de S.Paulo.

Somente 15 dos 645 municípios paulistas (2,3%) têm um efetivo superior a 900 policiais. Nessa conta também entram as equipes da Polícia Rodoviária e Ambiental. Assim, o efetivo das assessorias é maior do que em 630 cidades do estado. 517 delas (80%) têm um efetivo menor do que 70 PMs.

Em outras palavras, oito em cada dez municípios paulistas têm menos policiais nas ruas do que o total de agentes que protegem Nunes. A Guarda Civil Metropolitana (GCM) paulistana já conta com 5.766 servidores.

Ao todo, a PMESP mantém 12 assessorias. Além da prefeitura de São Paulo, há equipes no Tribunal de Justiça, na Assembleia Legislativa, na Câmara Municipal da capital, no Tribunal de Contas do Estado, na Procuradoria-Geral de Justiça e em secretarias e órgãos do governo estadual.

Há, ainda, uma tropa de pelo menos 50 PMs emprestada a instituições como o Supremo Tribunal Federal, a Câmara dos Deputados e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Além disso, 407 policiais atuam na Casa Militar, cuja principal função é dar segurança ao Palácio dos Bandeirantes e ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O total é excluído da conta porque a Casa Militar também engloba integrantes da Defesa Civil.

O governo estadual não explicou os critérios usados para o deslocamento de efetivo a Nunes. Já a prefeitura da capital informou que a cessão de PMs para a administração municipal segue a legislação em vigor e considera "a matriz de risco de seus dignitários".

Conforme o órgão, os PMs atuam na segurança do prefeito e de seus familiares, no planejamento e na prevenção de riscos. Eles também ficam responsáveis pela integração da segurança urbana da capital (exercida pela GCM) com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) estadual, para planejamento de grandes eventos e ações na Cracolândia, na região central da cidade.

Com relação às assessorias em geral, a SSP disse seguir legislação específica e afirmou que as atividades envolvem segurança física de instalações, segurança pessoal de autoridades e contribuições com o sistema de persecução criminal.

O governo do estado informou que, no último ano, a assessoria policial-militar do TJ-SP escoltou 6.705 presos em audiências nas varas criminais e do Júri, além de 25.253 presos em audiências de custódia, no Fórum Criminal da Barra Funda, na capital — o maior da América Latina.

Não há informações sobre quantos dos 294 PMs que atuam na corte estadual são empregados no trabalho de escolta. Por outro lado, a Polícia Penal de São Paulo, que também faz escolta de presos, tem 29.241 agentes.

A SSP também disse que a gestão Tarcísio trabalha para recompor os efetivos a partir de novos concursos públicos, mas não mencionou nenhuma intenção de reduzir o tamanho das assessorias.