Direito e numismática: a medalha Rui Barbosa, da OAB Nacional

Rui Barbosa (1849-1923) dispensa apresentações, foi um homem multifacetado, indubitavelmente. Polímata por excelência, exerceu ao longo dos seus 73 anos de vida as atividades de advogado, político, jurista, jornalista, diplomata, ensaísta, orador, filólogo e tradutor. Foi membro fundador da Academia Brasileira de Letras e o segundo presidente daquela instituição, substituindo o próprio Machado de Assis (Van den Boomen, 2022, p. 87) [1]. Em 1948, foi eleito "patrono dos advogados brasileiros". É dever de todo amante da ciência jurídica ter lido, ao menos uma vez, a Oração aos Moços, o texto mais popular de Rui, "sua profissão de fé como jurista" (Lynch, 2019, p. 2)[2].

A medalha Rui Barbosa, devido a sua importância, é um ótimo exemplo acerca das relações de interdisciplinaridade entre o direito e a numismática. Esse é um tema ainda pouco explorado na academia. Para os operadores do Direito não familiarizados com a nomenclatura cabe explicar resumidamente: a numismática é a ciência auxiliar da História que estuda as moedas, as medalhas e as cédulas. Cada uma dessas peças de coleção pode ser estudada, analisada e avaliada segundo diversos aspectos históricos, artísticos, econômicos e, porque não, jurídicos. Não obstante, a Medalha Rui Barbosa também é objeto da "falerística", subdivisão da numismática que se ocupa dos itens de premiação, incluindo as ordens honoríficas (de cavalaria e de mérito, por exemplo) e as condecorações militares.

Do ponto de vista numismático, a medalha conferida pela OAB é um item de valor inestimável, tendo em vista que foram conferidas apenas 19 medalhas durante toda a existência da comenda. Nesse caso a escassez, a exclusividade e o significado por detrás da distinta medalha, a tornam ainda mais cobiçada, seja por numismatas ou por advogados em busca de um dos maiores reconhecimentos profissionais que se pode ter ao longo de toda a carreira.

A efígie de Rui Barbosa já estampou diversas medalhas, moedas, cédulas de dinheiro e até mesmo selos postais no Brasil. A premiação da OAB Federal é mais uma das centenas de homenagens feitas merecidamente em memória da "Águia de Haia". Em 1 de março de 2023, completaram-se 100 anos desde a sua morte. Para nós, além de aspirar ao merecimento da medalha que leva o seu nome, resta o valoroso conselho do grande republicano: "Legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado. Nelas se encerra, para ele, a síntese de todos os mandamentos. Não desertar a justiça, nem cortejá-la. Não lhe faltar com a fidelidade, nem lhe recusar o conselho. Não transfugir da legalidade para a violência, nem trocar a ordem pela anarquia. Não antepor os poderosos aos desvalidos, nem recusar patrocínio a estes contra aqueles. Não servir sem independência à justiça, nem quebrar da verdade ante o poder. Não colaborar em perseguições ou atentados, nem pleitear pela iniquidade ou imoralidade. Não se subtrair à defesa das causas impopulares, nem à das perigosas, quando justas" (Rui Barbosa, 1921).