TJ-SP abre PAD contra juiz que usou palavrão em e-mail a servidor

Por 18 votos a 6, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo instaurou um processo administrativo disciplinar contra o juiz Gustavo Sauaia Romero Fernandes, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Embu das Artes, por ter usado um palavrão em um e-mail a um servidor da corregedoria.

Reprodução/pxhere

De acordo com os autos, o magistrado estava com dificuldades para acessar o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça, e procurou ajuda na Corregedoria-Geral de Justiça. Após receber uma resposta automática, ele respondeu com um palavrão: "Já tentei isso, puta que pariu". O servidor que recebeu o e-mail formulou uma representação contra o magistrado.

A defesa de Fernandes alegou que ele ficou mais de dois meses sem ter acesso ao BNMP e não conseguiu resolver o problema junto à Corregedoria. Na data dos fatos, disse a defesa, o magistrado estava preocupado com a falta de acesso ao sistema a dois dias de um plantão, além de um problema de saúde com sua mulher. Ao receber a mesma resposta automática pela terceira vez, o juiz acabou se exaltando.

"Foi um e-mail de desabafo, inadequado, mas não foi direcionado a nenhum servidor. O magistrado acreditava que estava lidando com uma inteligência artificial. Duas horas depois, ele recebeu um e-mail mais extenso e conseguiu regularizar o cadastro. Ele responde: 'Muitíssimo obrigado, desculpe-me pela minha irritação, mas foram mais de dois meses sem entender esse problema, agora deu tudo certo, abraços'", disse o advogado Átila Machado ao defender o arquivamento da reclamação.

No entanto, o relator e corregedor-geral de Justiça, desembargador Fernando Torres Garcia, afirmou que o juiz agiu com extrema falta de urbanidade e cortesia e que sabia que estava lidando com um servidor, e não com uma máquina. "A questão aqui é indagar qual magistratura nós queremos, que tipo de magistrado nós queremos", disse.

"Nada autoriza que o magistrado exteriorize sua raiva, sua ira dessa forma. E, se faz isso com servidores de seu órgão censório, tenho receio de saber o que faz com partes e advogados. Não se nega que havia dificuldade no cadastro, pela burocracia do sistema, mas o magistrado não pode tratar dessa forma quem quer que seja, especialmente o servidor que tenta ajudá-lo", completou o corregedor.

Para o presidente do tribunal, desembargador Ricardo Anafe, a atitude do magistrado é "séria": "Não é possível proferir uma ofensa contra um servidor. Ele é magistrado há 20 anos e sabe que o tribunal não tem inteligência artificial para esse tipo de serviço. Então ele sabia que estava falando com um servidor. E não é concebível tratar o servidor assim."

O desembargador Costabile e Solimene abriu divergência para rejeitar a instauração do PAD, que foi acompanhada por outros cinco integrantes do Órgão Especial. O entendimento foi de que o juiz teve um "acesso de raiva", mas logo se arrependeu e se retratou, não sendo necessária a instauração de um processo administrativo disciplinar.