Violações de direitos das crianças são graves e reiteradas no Brasil, diz Rosa Weber

As violações de direitos das crianças são graves e reiteradas no Brasil, disse a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Ela participou nesta sexta-feira (19/5) do encerramento do I Congresso do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), na Escola Paulista da Magistratura, que tratou da proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes.

ConJur

A ministra lembrou que a Constituição Federal garante prioridade absoluta aos direitos das crianças e dos adolescentes, o que inclui o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Nesse cenário, disse Rosa, é dever compartilhado da família, da sociedade e do Estado garantir a dignidade dos jovens. 

"Lamentavelmente, os indicadores de pobreza estrutural, de mortalidade infantil, de insegurança alimentar, de falta de acesso à educação e moradia revelam o cruel desencontro entre a realidade brasileira e o que foi preconizado tanto pela Constituição de 1988 quanto pelos tratados e convenções internacionais de direitos humanos", afirmou. 

A ministra falou em "chaga do trabalho infantil" e em "triste realidade" que precisa ser combatida no país. "Graves, múltiplas e reiteradas são as violações dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes no Brasil, para nossa tristeza e vergonha". Rosa Weber lembrou que a violência contra crianças e adolescentes aumentou durante a crise da Covid-19.

Segundo ela, mais de 90% dos casos de agressões ocorrem dentro da casa das vítimas ou dos agressores. Entre os tipos mais frequentes de violência, está a violência contra a integridade física das crianças e dos adolescentes, o que inclui maus tratos, tortura física e agressões, representando 37,1% dos registros. Em segundo lugar, aparece a violência contra a integridade psíquica (18,7% dos casos).

"Enormes são os nossos desafios. A simples leitura da pesquisa já causa surpresa em muita pessoas. Mas o Poder Judiciário não tem se eximido da responsabilidade de olhar para essa realidade trágica, nem de atuar de forma ativa para proteger a parte mais vulnerável da população. O Judiciário tem buscado as melhores práticas para garantir os direitos de crianças e adolescentes", disse a ministra.

Para Rosa Weber, o Judiciário, além de fundamental para garantir a democracia, é também um poder transformador. "O Judiciário transforma não só esperanças, mas também direitos em realidade. Queremos a efetividade dos direitos das nossas crianças de crescer em um ambiente de paz, com educação, saúde e alimentação adequadas, para exercer a cidadania com plenitude. É sonho? Talvez. Mas eu tenho esperança."

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, também participou do evento e parabenizou os juízes e servidores das Varas da Infância e Juventude, ressaltando a importância do trabalho feito nestes locais. "O Poder Judiciário dá concretude aos direitos constitucionais das crianças e dos adolescentes", afirmou.

Sobre o evento
O I Congresso do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), promovido pelo CNJ, em parceria com o TJ-SP e a EPM, teve como tema central os “direitos de crianças e adolescentes: por que são prioridade absoluta e responsabilidade de todos?”.

Foram dois dias de evento com a participação de magistrados, promotores e defensores públicos para debater os principais gargalos na proteção de crianças e adolescentes no Brasil. Entre os temas debatidos, estavam trabalho infantil, acolhimento e direito das crianças à convivência familiar e combate à violência.

Nesta sexta, foi lançado o "manual da entrega protegida para adoção", feito pelo CNJ, e a carta do congresso. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, também participou de um painel em que reafirmou o compromisso do governo federal com o combate à violência infantil e à insegurança alimentar.

"Queremos programar o que o Brasil vai produzir para exportação e o que vai produzir para a mesa dos brasileiros. Nos últimos anos, houve um aumento tanto da desnutrição quanto da obesidade, ou seja, estamos comendo mal em todos sentidos. Aquela cena das crianças Yanomami desnutridas se repete em todo o país. Por isso, há um sinal de alerta muito sério e o governo está atento a isso", disse.