Desembargador Loraci Flores reconhece impedimento para julgar casos de Palocci

Um juiz não pode exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da Justiça ou perito. Com base no que está determinado pelo inciso I do artigo 252 do Código de Processo Penal, o desembargador Loraci Flores, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS), reconheceu, nesta quinta-feira (18/5), seu impedimento para atuar nos casos envolvendo o ex-ministro Antonio Palocci.

Sylvio Sirangelo/TRF4

O magistrado é irmão de Luciano Flores, delegado da Polícia Federal que atuou em investigações da "lava jato". O delegado foi o responsável pela condução coercitiva e inquirição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por grampear a ex-primeira-dama Marisa Letícia em conversas pessoais que acabaram divulgadas em jornais, a despeito de a prática ser proibida pela Lei 9.296/1996.

O fato de seu irmão, como delegado da PF, ter atuado na "lava jato" impede Loraci Flores de ser relator dos processos do caso no TRF-4. "O Inquérito Policial 5054008-14.2015.4.04.7000, apontado nos como originário a tal ação penal, foi instaurado, de fato, pelo delegado de Polícia Federal Luciano Flores de Lima, com o objetivo de apurar possível ocorrência de delito de lavagem de dinheiro em relação à empresa Projeto Consultoria, pertencente a Antônio Palocci", escreveu o magistrado na decisão.

"Conforme apontado pela defesa, o delegado federal Luciano Flores de Lima atuou efetiva e diretamente em um dos inquéritos policiais que embasou o oferecimento da denúncia nos autos da ação penal da qual os autos originários são instrumentais. Por certo, considerando a dimensão da denominada "operação lava jato", com dezenas de fases distintas e centenas de ações penais, o impedimento ora reconhecido não se estende a toda operação, que contou com vários agentes de persecução", concluiu.

Juiz federal desde 1993, Loraci Flores chegou ao TRF-4 em novembro do ano passado, incluído na leva de 12 nomes escolhidos pelo então presidente Jair Bolsonaro para compor a corte, por causa do aumento do número de cadeiras de desembargador promovido pela Lei 14.253/2021. Ele se tornou relator dos processos da "lava jato" na corte após o desembargador federal Marcelo Malucelli se afastar de tais processos.

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Processo 5016476-73.2023.4.04.0000