Supremo Tribunal Federal completa 215 anos de fundação nesta quarta

Nesta quarta-feira (10/5), o Supremo Tribunal Federal completará 215 anos de fundação. A mais alta corte do país foi criada após a transferência da família real portuguesa ao Brasil, em 1808. Naquele momento, todos os órgãos do Estado português foram movidos para o Rio de Janeiro, incluindo a Casa da Suplicação, como era chamado o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal.

Nelson Jr./SCO/STF

Após a independência do Brasil, a Constituição Imperial de 1824, outorgada por D. Pedro I, instituiu o Supremo Tribunal de Justiça. Em 1890, com a proclamação da República, a denominação Supremo Tribunal Federal foi adotada, o que se mantém até hoje.

Até 1960, o STF funcionou na Avenida Rio Branco, no Rio de Janeiro. Com a mudança da capital do país para Brasília, a corte passou a ocupar o atual edifício-sede, localizado na praça dos Três Poderes.

Leia a seguir texto do ministro aposentado do STF Celso de Mello, publicado na sua obra "Notas sobre o Supremo Tribunal: (Império e República)":

"INÍCIO DE FUNCIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (REPÚBLICA) E DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (IMPÉRIO)

— O Supremo Tribunal Federal, organizado com fundamento no Decreto no 848, de 11/10/1890, editado pelo Governo Provisório da República, teve a sua instituição prevista na Constituição republicana de 1891 (arts. 55 e 56), havendo sido instalado em 28/2/1891, quando realizou a sua primeira sessão plenária, sob a Presidência interina do Ministro Sayão Lobato (Visconde de Sabará), que, até então, presidira ao Supremo Tribunal de Justiça (Império). Nessa mesma sessão plenária, aberta às 13 horas, o Supremo Tribunal Federal elegeu o seu primeiro Presidente, que foi o Ministro Freitas Henriques, natural da Bahia.

— O Supremo Tribunal de Justiça (Império), por sua vez, previsto na Carta Imperial de 1824, foi instalado em 9/1/1829, data em que, reunido em sessão plenária, elegeu o seu primeiro Presidente, o Ministro José Albano Fragoso, natural de Lisboa/Portugal e formado em Direito pela Universidade de Coimbra.

— Os órgãos de cúpula da Justiça no Brasil, em ordem sucessiva, considerada a sua precedência histórica, foram (1) a Casa da Suplicação do Brasil  instituída pelo Príncipe Regente D. João, mediante Alvará Régio de 10/5/1808), (2) o Supremo Tribunal de Justiça (Império) e (3) o Supremo Tribunal Federal (República). Esses órgãos de cúpula, ao longo de nosso processo histórico, desde a fase colonial (Casa da Suplicação do Brasil), passando pelo regime monárquico (Supremo Tribunal de Justiça) e chegando à República (Supremo Tribunal Federal), abrangem um período de 215 anos (10/5/1808 até o presente ano de 2023)".