Litigância de má-fé

Tribunal do Arizona multa advogados por alegações falsas em processo

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7 de maio de 2023, 9h48

O Tribunal Superior do Arizona, nos Estados Unidos, multou em US$ 2 mil os advogados de Kari Lake, candidata republicana que perdeu a eleição para governadora do estado, em novembro, por fazerem "alegações factuais falsas", em um processo sobre fraude eleitoral que não existiu.

A republicana perdeu a eleição para a candidata democrata Katie Hobbs por 17 mil votos. Seus advogados alegaram, na ação judicial, que 35 mil votos foram "injetados" na contagem no Condado de Maricopa, onde residem 60% dos eleitores, para favorecer a democrata.

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Tribunal histórico do condado de Maricopa, em Phoenix, no Arizona (EUA)
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"É um fato incontestável que votos inexplicáveis apareceram na contagem total", alegaram os advogados — sem, no entanto, apresentar provas — na ação que moveram contra a governadora Katie Hobbs e o secretário de Estado, Adrian Fontes, responsável pelas eleições no estado.

Em março, o tribunal superior rejeitou as alegações, afirmando que uma investigação liderada por um ex-ministro da corte não encontrou qualquer prova de que votos foram erradamente adicionados à contagem final no condado.

Diante dessa decisão, a governadora e o secretário de estado processaram a candidata republicana e seus advogados. Pediram sanções contra os advogados por moverem uma ação com alegações infundadas e uma ordem judicial que obrigasse Kari Lake a pagar os honorários dos advogados de defesa.

"Kari Lake e seus advogados fizeram declarações falsas, sem provas, que causam dano ao processo eleitoral por insistirem em alegações infundadas de fraude nas eleições", diz a petição.

O Tribunal Superior concordou que "as alegações foram inequivocamente falsas". O presidente do tribunal, ministro Robert Brutinel, escreveu em sua decisão:

"Algumas vezes as campanhas eleitorais exageram em suas queixas, que terminam em disputas judiciais. Mas, uma vez que essas disputas entram na esfera judicial, o código de ética dos advogados se aplica."

O ministro negou, no entanto, o pedido dos peticionários para obrigar a candidata republicana a pagar os honorários de seus advogados de defesa.

E declarou que um processo paralelo, que envolve a verificação de assinaturas em votação antecipada pelo correio, pode continuar tramitando na justiça, ainda em fase de primeiro grau.

O ministro deu um prazo de dez dias para os advogados de Kari Lake pagarem a multa.

Kari Lake está entre os mais proeminentes candidatos republicanos que endossaram as declarações do ex-presidente Donald Trump de que perdeu a eleição presidencial de novembro de 2020 devido a fraudes eleitorais em alguns estados decisivos — e ela fez disso um tema central de sua campanha.

Os demais candidatos do grupo dos chamados "negadores da eleição" (election deniers), que perderam suas respectivas eleições, aceitaram a derrota. Kari Lake, não. Nacionalista cristã, ela ainda espera que Deus a torne governadora do Arizona — talvez com uma mãozinha do Tribunal Superior do estado.

"Vamos rezar juntos pela Suprema Corte e louvar a Deus com grandes expectativas", ela pregou no Twitter, após um "evento de orações" em uma igreja na cidade de Mesa, no Arizona. Com informações do The Guardian, Huffpost, BBC e AZcentral.

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