STJ marca sessão para analisar denúncia de venda de decisões judiciais na BA

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça se reunirá, em sessão extraordinária, na próxima quinta-feira (11/5), às 10h, para decidir se recebe a denúncia na ação penal relativa a uma investigação de suposta venda de decisões judiciais relacionadas à grilagem de terras na Bahia. Caso a denúncia seja recebida, os acusados se tornarão réus no processo penal.

Gustavo Lima/STJ

Em março, o ministro Og Fernandes prorrogou por mais um ano o afastamento cautelar da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A magistrada está afastada de seu cargo desde 2020. Segundo o relator da ação penal, ainda persistem as razões que motivaram a suspensão do exercício da função — em especial, a necessidade de preservar a dignidade da Justiça.

Na decisão, Og Fernandes citou que, apenas em relação aos fatos ocorridos entre 2017 e 2020, os valores apurados com as atividades ilícitas chegaram a R$ 4 milhões, e ainda há outras investigações em curso no STJ, as quais podem gerar novas ações penais.

"Não é recomendável, assim, permitir que a denunciada reassuma suas atividades, na medida em que os crimes a ela imputados foram praticados, em tese, no desempenho abusivo da função. São delitos que trazem efeito deletério à reputação, à imagem e à credibilidade do Poder Judiciário baiano", concluiu o ministro ao prorrogar o afastamento.

A Corte Especial é integrada pelos 15 ministros mais antigos do STJ. Entre outras competências, cabe ao colegiado julgar as ações penais contra governadores e demais autoridades com foro por prerrogativa de função, bem como decidir recursos quando há interpretação divergente entre os órgãos especializados do tribunal. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

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