TJ-RJ disponibiliza documentos para facilitar entendimento do Direito

Para facilitar o acesso da população ao Judiciário, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro disponibilizou o "Manual de linguagem simples", com comunicação jurídica para todos e documentos acessíveis.

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A comunicação clara, objetiva, acessível e inclusiva permite a transmissão das informações de forma a gerar fácil compreensão, mesmo para as pessoas que não tenham qualquer conhecimento jurídico.

A partir da iniciativa do Laboratório de Inovação IdeaRio, do Departamento de Inovação e Desenvolvimento da Secretaria-Geral de Governança, Renovação e Compliance, as pessoas poderão localizar, entender e utilizar as informações de que necessitam.

A fim de facilitar a compreensão dos documentos jurídicos pela sociedade, o manual combate o que popularmente ficou conhecido como "juridiquês", relativo não apenas ao emprego de palavras rebuscadas, mas também ao uso quase que exclusivo de textos, com extensas citações sobre normas, doutrina e precedentes dos tribunais.

Por meio da linguagem simples o cidadão pode compreender como as leis e regulamentos afetam a sua vida e se informar sobre o que é de seu interesse, sem a necessidade de buscar auxílio de intermediários.

Os benefícios também se aplicam ao público interno, melhorando a eficiência e aumentando a produtividade dos servidores, com redução de tempo e de recursos necessários para interpretar documentos.

Glossário jurídico
Para que a linguagem simplificada seja acessível, a todos foi criado o "Glossário jurídico". Trata-se de uma coleção de termos jurídicos acompanhados de seus significados e selecionados por sua relevância.

Os verbetes foram elaborados a partir dos conceitos jurídicos que, apesar de correntemente utilizados no dia a dia da Justiça, despertam estranhamento às pessoas leigas. Foram inseridos também os ícones que constam no "Vocabulário de imagens" e estão relacionados aos verbetes.

O "Vocabulário de imagens" representa termos da linguagem jurídica por meio de recursos visuais. Trata-se de uma técnica que transforma o documento complexo em uma forma visual atrativa e de fácil compreensão por meio do visual law (Direito em imagem), utilizando técnicas visuais e de linguagem para facilitar a comunicação nos documentos jurídicos.

Por meio da utilização de recursos visuais como imagens, infográficos e vídeos, QR codes e outras ferramentas, o visual law torna a comunicação jurídica mais acessível a todos.

Nesse contexto, o "Vocabulário de imagens" do TJ-RJ foi criado para ser usado como fonte única de imagens para todos os projetos do tribunal que venham a utilizar a técnica do visual law, padronizando as representações gráficas de conceitos por meio de imagens simples e intuitivas. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-RJ.

Clique aqui para ler o "Manual da linguagem simples" e aqui para ler sua versão reduzida, o "Manual prático da linguagem simples"
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