Ministros da Suprema Corte dos EUA pedem mais prazo para declarações financeiras

Dois ministros da Suprema Corte dos EUA, Clarence Thomas e Samuel Alito, pediram prorrogação do prazo para divulgar suas declarações financeiras, relativas ao ano de 2022, como é requerido pela "Lei da Ética no Governo" (Ethics in Government Act).

O pedido foi atendido, porque os ministros podem obter uma extensão de 90 dias para fazê-lo. Os demais ministros cumpriram o prazo, que se encerrou na quarta-feira da semana passada. Porém, tal obrigação parece mais complicada para Thomas e Alito.

O ministro e sua mulher, Gini Thomas, viajaram em jato particular e em um iate de quase 50 metros do "magnata do setor imobiliário" Harlan Crow, além de se hospedar em propriedades de luxo do "megadoador" do Partido Republicano e de outros favores que recebeu do "amigo".

Desta vez, o ministro terá, provavelmente, de relatar os presentes que recebeu no ano passado — se os teve — em suas declarações financeiras.

Já o problema de Alito é mais relacionado a investimentos financeiros. Alito investe em uma variedade de ações no mercado financeiro, que não leva em consideração a recomendação feita aos juízes federais: a de investir em fundos mútuos, geridos por profissionais do ramo, para evitar conflitos de interesse em julgamentos. Ele pediu prorrogação do prazo por quatro anos consecutivos.

O presidente da Suprema Corte, ministro John Roberts, também teve alguma dificuldade para preencher o formulário de suas declarações financeiras, por causa de uma denúncia.

Um ex-colega da mulher de Roberts, Jane Roberts, denunciou ao Congresso que o ministro deixou de declarar salários e comissões recebidas por ela da Macrae, firma de recrutamento de profissionais da área jurídica, que tem clientes com processos na Suprema Corte.

Apesar desse contratempo, Roberts prestou um "esclarecimento sobre os relatórios dos anos anteriores". Entre outras coisas, esclareceu que sua mulher tem uma participação acionária na Macrae, cujo valor está na faixa de US$ 100.001 e US$ 250 mil. Admitiu que essa informação foi "inadvertidamente omitida nas declarações financeiras anteriores".

Em matéria de presentes recebidos, apenas a ministra Ketanji Brown Jackson, que foi nomeada em junho do ano passado, os declarou. A ministra relatou que recebeu um arranjo de flores, no valor de US$ 1.200, da celebridade televisiva Oprah Winfrey, depois de nomeada ministra. E roupas de grife, avaliadas em US$ 6.500, para uma sessão de fotos para a Vogue Magazine.

Outras receitas
Em 2022, o salário anual dos ministros foi de US$ 274 mil; o do presidente da corte, de US$ 286 mil. Mas eles têm direito a outras receitas. Por exemplo, podem receber até US$ 30 mil como professores. Essa receita foi declarada pelos ministros Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh, que ensinam na Faculdade de Direito da Universidade George Manson, e pela ministra Amy Barrett, que ensina na Faculdade de Direito da Universidade de Notre Dame.

Também podem receber pagamentos pelos livros que publicam. A ministra Sonia Sotomayor, que recebeu mais de US$ 3,6 milhões em royalties e adiantamentos por seus livros, declarou o recebimento de US$ 149 mil em 2022.

O ministro Gorsuch, que ganhou US$ 910 mil por seu livro, declarou o recebimento de US$ 277 mil em 2022. O ministro Thomas que, em 2003, recebeu o adiantamento de US$ 1,5 milhão por sua autobiografia, nunca mais declarou qualquer receita do tipo.

Alguns ministros também receberam pagamentos de aluguel. A ministra Sonia Sotomayor declarou a renda de um apartamento em Nova York; o ministro Roberts declarou aluguéis de casas de veraneio no estado de Maine e na Irlanda; a ministra Elena Kagan declarou o aluguel de uma vaga de estacionamento em Washington, D.C.

Alguns ministros também declararam reembolso de viagens ao exterior, sem declarar o valor. Gorsuch relatou uma estada de duas semanas em Pádua, Itália, em julho, como parte de um programa patrocinado pelo National Security Institute da George Mason University.

Kavanaugh declarou uma viagem de quatro dias, em setembro, a Roma, onde participou da conferência de juízes estrangeiros, organizada pelo Kellogg Institute for International Studies da Notre Dame. E a ministra Amy Barrett relatou uma viagem de seis dias, também a Roma, para participar de uma conferência organizada pelo American College of Trial Lawyers.

Finalmente, os ministros têm de declarar receitas de seus cônjuges, para evitar conflitos de interesse. Além dos esclarecimentos prestados por Roberts, Ketanji Brow Jackson declarou que seu marido, um cirurgião, foi remunerado por testemunhos como perito, sem, no entanto, divulgar as fontes. Amy Barrett forneceu o nome da banca da qual seu marido, Jesse Barrett, é sócio: SouthBank Legal.

As declarações dos ministros (e de outros juízes) podem ser acessadas no site do judiciário federal, desde que o interessado se registre a cada busca. Porém, essa consulta, especificamente, é mais fácil no site "Fix the Court", bastando clicar no nome dos nove ministros da corte, bem como de ministros aposentados, (de 2013 a 2022). Com informações do site Fix the Court,  National Public Radio (NPR), Político e New York Times.