Instituto Silvio Meira e importância das associações e academias jurídicas

A importância das academias e dos institutos jurídicos vai além da mera realização de atividades culturais e educacionais no âmbito do Direito enquanto construção erigida pela razão humana. Um dos elementos do Direito é, sem dúvida alguma, o ser humano.

Juristas, advogados, professores, magistrados, homens e mulheres nas carreiras jurídicas, têm a obrigação de assumir compromissos com valores, princípios e direitos, com todo o peso ideológico que carregam. 

Falando em ideologia, o maior desafio para os institutos é abolir as fronteiras e as desigualdades entre os povos e etnias, sob a ótica da transversalidade e da universalidade dos direitos, principalmente dos direitos humanos. A universalidade tem como pressuposto a igualdade, não só igualdade em dignidade, mas no valor de todos os seres humanos sem discriminação.

Conjugar os saberes do mundo cultural, político e social, e ajudar a construir o pensamento humanista, é um papel que ganha especial relevância num momento de retomada das liberdades, da ciência, da democracia e da cultura.

Estas ideias valem como premissas para a homenagem que queremos prestar ao Instituto Silvio Meira (ISM), nascido em 13/09/2013, cujos primeiros passos foram dados em Belém do Pará.

Hoje o ISM mantém sede em Lisboa e em Roma. São dez anos de trabalho incessante em prol da ciência jurídica e da formação de um pensamento crítico do direito.

A história do grande jurista paraense que dá nome ao Instituto, um dos maiores juristas romanistas brasileiros, Silvio Augusto de Bastos Meira, é conhecida. Contudo, poucos sabem que ele, além de ter sido professor catedrático e emérito da Universidade Federal do Pará, era um homem de todas as letras.

Silvio Augusto de Bastos Meira dedicou uma vida inteira à cultura das letras e das letras jurídicas. Foi vencedor de inúmeros prêmios nacionais e estrangeiros, incluindo a maior comenda jurídica brasileira, o "Prêmio Teixeira de Freitas", do IAB Nacional, o "Prêmio Machado de Assis", da Academia Brasileira de Letras, entre tantos outros da mesma Academia, e o "Prêmio Pontes de Miranda", da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, da qual foi fundador na cadeira de número 05. Seus estudos o tornaram um profundo conhecedor da língua e literatura germânica.

O Instituto cresceu grandioso até porque sua criação foi fruto de um projeto abraçado pelos participantes do I Congresso Luso-Brasileiro, que reuniu grandes nomes de Portugal e do Brasil. Foram dez edições do Congresso, tanto em Belém quanto em Lisboa, isso sem falar das duas edições na Universidade de Paris I e X (Sorbonne e Nanterre), e das quatro em Roma, realizadas em parceria com a Pontifícia Academia Pro Vita e o Dicastério dos Leigos, da Família e da Vida, do Vaticano.

O caminho trilhado desde então tem sido rico em eventos. Foram inúmeros os congressos internacionais, simpósios, muitos deles em parceria com outras instituições historicamente relevantes, como o Instituto dos Advogados Brasileiros. Em 2024, por exemplo, o ISM vai para realizar o I Congresso Brasil-Germânico de Direito, em parceria com a Universidade de Frankfurt (Goethe Universität), para abordagem do tema "Direito Amazônico e Sustentabilidade".

O Boletim Jurídico Silvio Meira, a Revista Jurídica Digesto, já em sua quarta edição, além dos boletins jurídicos de cada uma das suas XVI Cátedras de Investigação Cientifica, divididas em diversos ramos do direito, também dão ideia da admirável produção bibliográfica do ISM.

A homenagem ao Instituto é dirigida, ainda, a enaltecer as instituições jurídicas, institutos, academias e associações que contribuem para o desenvolvimento cultural e educacional do Direito e que são por vezes esquecidas, apesar de terem como missão levar aos seres humanos, sem exceção, os valores da educação como principal elemento de transformação social.

 Os institutos e as academias, como o Instituto Silvio Meira, para além de serem o oráculo do Direito e das liberdades, são sentinelas avançadas da igualdade, da justiça social e da garantia dos direitos fundamentais, que só frutificam num ambiente de legalidade democrática, progresso, paz e liberdade.

Por isso o ISM está a serviço do estado democrático de direito, assim como, nos dez últimos anos, esteve a postos em defesa dos valores constitucionais que alicerçam os direitos e garantias fundamentais civis, sociais e políticos.

Não foi outro o motivo pelo qual a Câmara Municipal de Belém aprovou, por unanimidade, projeto de lei que declara o ISM como uma instituição de utilidade pública.

Portanto, vida longa ao Instituto Silvio Meira!