Republicanos do Alabama ignoram decisão da Suprema Corte dos EUA

No início de junho, a Suprema Corte dos EUA decidiu que o estado do Alabama, que elege sete deputados federais pelo voto distrital, deve redesenhar seu mapa eleitoral, para dar aos eleitores negros "uma oportunidade para eleger mais um representante de sua escolha".

A Suprema Corte decidiu, em Allen v. Milligan, que a Assembleia Legislativa do estado deve criar dois distritos eleitorais com maioria de eleitores negros ou "algo bem próximo a isso" — uma decisão que já havia sido tomada por um tribunal de recursos do Alabama, que a Suprema Corte confirmou.

O governador do Alabama, Hay Ivey, deu um prazo até a sexta-feira passada para a assembleia legislativa elaborar um novo mapa distrital. Os parlamentares republicanos, que têm maioria na Câmara dos Deputados e no Senado do estado, cumpriram a ordem do governador. Mas ignoraram a ordem da Suprema Corte.

Na verdade, tentaram tornar as coisas piores para os eleitores negros, que correm o risco de não eleger qualquer deputado federal de sua escolha, se o novo mapa distrital prevalecer.

Os parlamentares republicanos mexeram os pauzinhos de acordo com seus interesses. Moveram eleitores negros do Distrito 7 para o Distrito 2. O Distrito 7, que tinha 55,6% de eleitores negros, passou a ter 50,65% — uma maioria pouco confiável, porque parte dos eleitores negros, por serem evangélicos, votam em candidatos republicanos, essencialmente por causa do aborto.

O Distrito 2, que tinha 31% de eleitores negros, passou a ter 39,93% — um percentual que não só não garante a criação de um segundo distrito para a população negra, mas fica longe de "algo bem próximo a isso".

Dessa maneira, não há chance de os eleitores negros elegerem um deputado federal de sua escolha no Distrito 2. Os 60,07% de eleitores brancos são residentes de áreas rurais e, em grande maioria, votam em candidatos republicanos.

Na eleição presidencial de 2020, o ex-presidente republicano, Donald Trump, foi vencedor nessa área com 10 pontos de vantagem sobre Joe Biden, de acordo com uma análise da Associated Press.

A consequência dessa "malandragem" na elaboração do mapa distrital, conhecida como "gerrymandering", é a de que o novo mapa distrital de Alabama voltará a ser contestado na justiça.

E a decisão esperada é a de que as cortes vão apontar um especialista, chamado de "special master", para desenhar um mapa que respeite a ordem da Suprema Corte de criar dois distritos para os eleitores negros elegerem o candidato de sua escolha.

Afinal, a divisão de 100% dos eleitores do estado em sete distritos, daria um pouco mais de 14% para cada distrito. Dois distritos teriam um pouco mais de 28% dos eleitores, o que está bem próximo dos 27% da população negra do estado.

A Suprema Corte concordou com a decisão do colegiado de três ministros do tribunal de recursos, dois dos quais nomeados pelo ex-presidente Trump, de que o mapa distrital do Alabama viola a Lei dos Direitos ao Voto (Voting Rights Act) de 1965, por diluir o poder de voto da população negra e por constituir "gerrymandering racial ilegal".

Por que os republicanos insistem no gerrymandering, sabendo que estão persistindo no erro? Eles acreditam que o mapa será contestado na justiça, irão perder em primeiro e segundo grau, na justiça federal, mas o processo poderá voltar à Suprema Corte.

A decisão da maioria, no mês passado, foi tomada por 5 votos a 4: dois ministros conservadores, John Roberts (presidente da corte) e Brett Kavanaugh votaram com as três ministras liberais Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson.

Pensam que, com argumentos diferentes, pelo menos um ministro conservador pode mudar seu voto — e a decisão será, por 5 a 4, a favor dos republicanos.

Nessa decisão, o relator do voto da minoria foi o ministro Clarence Thomas, que é negro e se posicionou contra a decisão que beneficiaria os eleitores negros. Em seu voto dissidente, Thomas escreveu:

"A decisão [da maioria] força o Alabama a redesenhar intencionalmente seu mapa distrital, de forma que os eleitores negros possam controlar um número de cadeiras aproximadamente proporcional à participação negra na população do estado. A Leis dos Direitos ao Voto não exige tal coisa e, se exigisse, a Constituição não o permitiria."

Com dados das decisões judiciais e informações adicionais da CNN, Birmingham Times, National Public Radio (NPR) e AP.