IA deve ser usada com parcimônia no que se refere ao processo penal, diz Paciornik

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, disse à revista eletrônica Consultor Jurídico que, embora ferramentas digitais e de inteligência artificial possam auxiliar em processos judiciais, elas devem ser usadas com parcimônia no que se refere ao processo penal. 

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Paciornik concedeu entrevista para a série "Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito", da ConJur. Nela, algumas das mais influentes personalidades do Direito falam sobre os assuntos mais relevantes da atualidade.

"Não temos dúvida de que o uso das ferramentas digitais e da inteligência artificial pode ter benefícios e auxiliar o processo judicial. No caso do processo penal, existe, entretanto, alguns riscos, em que algumas ferramentas podem ameaçar inclusive os direitos constitucionais e fundamentais", afirma o ministro. 

Paciornik dá como exemplo estudos mostrando que o uso de inteligência artificial para a elaboração de sentenças e definição de dosimetria da pena já causou "distorções". 

"Cabe ao juiz avaliar esse auxílio e como ele foi construído, para que a ferramenta não venha a trazer uma decisão injusta que viole um direito fundamental, como a ampla defesa e a isonomia."

"Na experiência americana, há casos estudados em diversos estados em que o uso da inteligência artificial na elaboração de sentenças e de dosimetria das penas trouxe distorções muito grandes com relação ao que o caso retratava", conclui o ministro. 

Em janeiro deste ano, a ConJur publicou uma reportagem sobre o ChatGPT, considerado um divisor de águas em matéria de inteligência artificial. Na ocasião, a revista eletrônica fez o seguinte questionamento ao programa: robôs podem substituir juízes e advogados? Até que ponto?

E a explicação do robô — apesar de genérica e simplória perto da linha de pensamento dos especialistas consultados pela ConJur sobre o tema — não soa absurda e incoerente.

"Robôs podem ser programados para ajudar juízes e advogados a realizar tarefas específicas, como classificar documentos e analisar dados legais. No entanto, a substituição completa de juízes e advogados por robôs é considerada improvável, pois a tomada de decisão judicial envolve muito mais do que apenas processar informações. Os juízes e os advogados têm a responsabilidade de aplicar as leis e os princípios jurídicos às situações únicas que enfrentam, algo que os robôs ainda não podem fazer de maneira equivalente", respondeu o ChatGPT. 

Clique aqui para assistir à entrevista ou veja abaixo: