México e seu Codigo de Procedimientos Civiles y Familiares: sonhos escritos

Em junho de 2023, foi aprovado no México o Codigo de Procedimientos Civiles y Familiares.

Entrará em vigência gradualmente até abril de 2027, atendendo a realidade de cada entidade federativa, como previsto nas disposições transitórias, o artigo segundo.

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A simplificação recursal é uma das características principais. Apenas três recursos permanecem. Desaparece a figura de "reenvio". Esta é a notícia da magistrada Marisol Castañeda Pérez [1].

O princípio da oralidade e o estímulo à conciliação são marcantes. A previsão é de atos semelhantes ao que conhecemos como audiência una, todavia, em dois momentos. A palavra conciliação aparece 17 vezes. Estes são os temas em debate recente [2].

A atualidade e modernidade são visíveis. Está mencionado o ambiente metaverso, justiça digital, audiências virtuais, processos "en linea", diligência virtual, nos artigos 2º em vários incisos, 933 e 955, entre outros.

Existem temas não presentes e/ou poucos frequentes, em nossas controvérsias, no Brasil. A situação de pessoas desaparecidas, tem inúmeras consequências. O tema está nos artigos 159 e seguintes.

O conceito de "litis abierta" é aceito, ao menos, em matéria de direito de família, artigo 7º, inciso XI. No Brasil, de modo incomum e lúcido, já se ouviu Glicia Brazil afirmar que:

"Acredito ser papel do Poder Judiciário a reconstrução de vínculos afetivos… Código de Processo Civil de 2015… não mais se admite uma decisão judicial apenas formal… efetividade da decisão… oportunizar a construção do amor…" [3].

Outros temas relevantes, certamente, existem. Passam desapercebidos nas primeiras leituras, mais ainda deste signatário.

A tramitação no legislativo teve participação ampla. Obteve-se a unanimidade, na aprovação, no relato da senadora Olga Sanchéz Cordero [4]

Os novos debates serão muitos, desde logo, já antes de abril de 2027. São mais de mil artigos [5].