DIP financing não é remédio milagroso para empresa em recuperação, diz Noronha

Por permitir que a empresa se mantenha em pleno funcionamento, o aporte de dinheiro proporcionado pelo DIP financing costuma ser fundamental para que o processo de recuperação judicial seja bem-sucedido. Mas essa modalidade de financiamento não é uma panaceia, até porque sua concessão está atrelada a determinadas condições que a empresa deve satisfazer.

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Essa é a análise do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça. Membro da 2ª Seção e da 4ª Turma do STJ, que julgam matérias de Direito Privado, o ministro recorreu à linguagem médica para ilustrar a situação das empresas em recuperação judicial e o DIP financing — tipo de financiamento em que a empresa recebe uma injeção de dinheiro muitas vezes sem ter de oferecer bens como garantia.

"A empresa precisa ser drenada, oxigenada, pois, pelo fato de estar em recuperação, ela precisa de mais recursos para sustentar as suas atividades. E o DIP financing mantém a empresa em plena atividade, com condições de pagar seus fornecedores, seus empregados", explicou Noronha.

Responsável por presidir a comissão do STJ que colaborou com a reforma da Lei de Recuperação Judicial, Noronha é um dos entrevistados da série "Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito", que a revista eletrônica Consultor Jurídico vem apresentando desde maio. Nela, algumas das principais personalidades do Direito brasileiro e internacional analisam os assuntos mais relevantes da atualidade.

Prosseguindo na analogia com a Medicina, Noronha ressaltou que o DIP financing não é um "remédio milagroso". Isso porque, para ter acesso a essa modalidade de financiamento, a empresa deve mostrar que seu plano de recuperação é viável, uma vez que nenhum credor vai aportar recursos se tiver dúvidas quanto ao pagamento do empréstimo.

"É importante observar que quando somos acometidos por moléstia de alguma gravidade, nós somos submetidos a uma série de exames. Faz-se exame de sangue, ultrassom, para que se possa diagnosticar o problema e para que os médicos prescrevam os remédios necessários para recuperarmos a nossa saúde. Não é diferente do que acontece quando uma empresa se apresenta debilitada, com déficit. É necessário que se estude, que se abra os livros e se faça um disclosure para determinar as causas e, ao mesmo tempo, os remédios."

O ministro também analisou a questão pela ótica da sociedade. Para ele, a recuperação judicial deve beneficiar não só o grupo diretamente interessado na saúde da empresa, mas a economia como um todo.

"Não se recupera uma empresa a qualquer custo, mas para que ela continue mantendo empregos, gerando recursos para o Tesouro com o pagamento de tributos e continue a participar do desenvolvimento do país. Não sendo viável, não há mais o que fazer, alguém já levou o prejuízo, e o que podemos fazer é apurar as responsabilidades."

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