CNJ tem papel singular na elaboração de políticas públicas, diz Salomão

O Conselho Nacional de Justiça exerce um papel único no cenário mundial em sua missão de aperfeiçoar o trabalho do Poder Judiciário brasileiro, principalmente quanto à elaboração de políticas públicas, afirma o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça.

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Responsável por chefiar a Corregedoria Nacional de Justiça no biênio 2022-2024, Salomão falou sobre o perfil institucional do CNJ e elogiou atividades desenvolvidas pelo órgão em entrevista à série "Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito", que a revista eletrônica Consultor Jurídico vem apresentando desde maio. Nela, algumas das principais personalidades do Direito analisam os assuntos mais relevantes da atualidade.

"A Corregedoria é um órgão integrante do Conselho Nacional de Justiça, que é um braço de política pública do Poder Judiciário. E nenhum outro país tem um órgão como o CNJ, que elabora política pública para o Judiciário tal como o nosso elabora", disse Salomão.

Como exemplos dessas políticas, o ministro citou iniciativas que compõem a pauta de responsabilidade social adotada pelo conselho. Ele destacou os trabalhos do Comitê Nacional PopRuaJud, vinculado à Política Judiciária Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, voltado à população carcerária.

"Fizemos agora uma campanha de obtenção de registro civil para pessoas em estado de vulnerabilidade, pessoas que vivem na rua. Essa campanha foi um sucesso porque, sem o documento de nascimento, a pessoa não consegue obter benefício social, não consegue qualificação para emprego — é um pária, na verdade", afirmou o corregedor.

"Nós fizemos um esforço concentrado, atendemos mais de 100 mil pessoas nessas condições, e a ideia é avançar para atender pessoas em estado de encarceramento, gente em estado de vulnerabilidade em outras situações, aqueles que são discriminados pela sociedade. Estamos com um projeto de regularização de nomes, sobretudo das pessoas trans que precisam alterar o nome, agora com a recente reforma da lei."

Outra ação nesse sentido, acrescentou o ministro, é o projeto Solo Seguro, para regularização fundiária na região amazônica.

"Quase todos esses conflitos que surgem na Amazônia Legal entre garimpeiros e proprietários são muito por conta da falta de regularidade dos registros. Pretendemos atacar esse problema com um grande mutirão. Temos inúmeros programas e grandes desafios, e a Corregedoria se insere nesses projetos para cada vez mais aperfeiçoar o Judiciário no Brasil."

O aprimoramento do sistema de Justiça também conta com a colaboração do setor privado. Nesse aspecto, Salomão destaca os estudos desenvolvidos pelo Centro de Inovação, Pesquisa e Administração do Judiciário da Fundação Getulio Vargas, do qual ele é coordenador.

"Lá nós criamos um verdadeiro laboratório, onde fizemos cortes em alguns temas de ponta. Como exemplo disso, posso citar a questão da inteligência artificial e a sua utilização no Poder Judiciário. Nós estamos há três anos mapeando tudo o que acontece em termos de IA, quais programas cada tribunal utiliza, seu verdadeiro retorno e o custo disso", disse o ministro.

"Estamos trabalhando também a questão das notícias falsas dentro do Poder Judiciário. Queremos saber também qual é a tendência das decisões, para onde caminha a questão da regulação das plataformas dentro do Judiciário. Temos uma plêiade de pesquisas muito interessante."

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