Pelo respeito à advocacia em todos os cantos do país

Discutir os desafios da advocacia e difundir o conhecimento sobre as novas formas de assegurar as prerrogativas garantidas por lei à classe é sempre fundamental.

Atento a isso, o Conselho Federal da OAB mantém constante interlocução com advogadas e advogados em diversas iniciativas. Entre elas, está o projeto Caravana das Prerrogativas, criado para apresentar os preceitos legais da profissão em todo o país e aprofundar a relação institucional com o sistema de Justiça de cada região.

A Caravana das Prerrogativas tem percorrido cidades Brasil afora para construir uma cultura de valorização da advocacia e difundir conhecimentos a respeito de nossas garantias profissionais, sob a liderança da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas.

A proposta tem o objetivo específico de mapear as violações com maior incidência em cada localidade. A partir desses dados, a Ordem atuará de maneira direcionada para solucionar e prevenir as situações mais recorrentes de violação de prerrogativas. Cada região possui suas dificuldades particulares, e a Ordem permanece atenta aos desafios postos à advocacia local.

Há tribunais, por exemplo, que mantêm a vigência de entendimentos sumulares mesmo após alterações legislativas. Também não é incomum recebermos relatos e denúncias sobre obstáculos no acesso a autos de investigação, em franco prejuízo à ampla defesa e ao contraditório.

Nesses casos, cabe às subseções e às seccionais informar os advogados e advogadas sobre seus direitos, bem como prestar auxílio no cumprimento de seu múnus público, que é o patrocínio da defesa dos cidadãos.

A Caravana traz consigo outro foco importante para a fundamental independência da atuação da advocacia, que é a construção e manutenção de canais de diálogo produtivos com as autoridades locais. Nós, advogadas e advogados, somos indispensáveis à administração da Justiça, como preceitua o artigo 133 da nossa Constituição Cidadã.

A defesa eficaz dos direitos fundamentais da advocacia depende de ações coordenadas pela Ordem em conjunto com os Poderes da República. Afinal, a advocacia atuante lida diariamente com policiais civis e militares, agentes penitenciários, analistas de tribunais, magistrados, membros do Ministério Público, dentre outros atores que orbitam o sistema de Justiça.

Mantendo a postura cooperativa e o diálogo republicano com as autoridades locais, a Ordem segue firme e propositiva em defesa da advocacia, da Constituição e do Estado democrático de Direito, nos termos de nosso Estatuto.

Desta forma, devemos nos perguntar cotidianamente sobre a legalidade do tratamento dispensado à advocacia nas delegacias, nos balcões da justiça, nas tribunas dos tribunais. Prerrogativa é lei e deve ser cumprida.

Desde o início da Gestão "OAB de Portas Abertas", temos vivido uma verdadeira cruzada pelo fortalecimento de nossas prerrogativas. Em 2022, tivemos avanços significativos.

Logo no primeiro trimestre do ano, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu a necessidade de observância das regras do Código de Processo Civil para a fixação dos honorários sucumbenciais, nos exatos termos requeridos pelo Conselho Federal, tema que se encontra em análise pelo Supremo Tribunal Federal, estando seu julgamento empatado em cinco a cinco.

Poucos meses depois, foi promulgada a Lei nº 14.365/2022, que alterou o Estatuto da Advocacia. Além de consolidar a vitória quanto à vedação da apreciação equitativa dos honorários em causas de elevado valor, a reforma do Estatuto foi um passo importante para mitigar atitudes arbitrárias contra advogados e advogadas.

Ampliamos o direito à sustentação oral e garantimos o uso da palavra, pelo advogado, em qualquer tribunal judicial ou administrativo. Reafirmamos a competência exclusiva da OAB para promover processos disciplinares. Aumentamos a pena do crime de violação de prerrogativas da advocacia.

Esses são apenas alguns exemplos de reivindicações históricas da nossa classe que, finalmente, estão asseguradas pela lei. Nossas conquistas são fruto da luta constante, da crença no diálogo democrático e da força da Ordem como representante da sociedade civil.

Sabemos que salvaguardar as prerrogativas da advocacia é proteger o cidadão. Apenas com as suas garantias profissionais reforçadas é que os advogados e advogadas podem exercer seu ofício com a firmeza necessária para combater ilegalidades.

Afinal de contas, as conquistas recentes não são um ponto de chegada. São o nosso combustível para irmos além. Nós devemos sonhar sempre, sonhar mais alto para que tenhamos mais prerrogativas e menos violações. Queremos um sistema de Justiça em que defesa e acusação sejam paritários. E, para isso, a Ordem está sempre de portas abertas para ouvir as demandas de toda a advocacia.