Previdência Social: 1 século de história 

Foi a Estrada de Ferro Santos Jundiaí que inspirou o deputado federal Elói Chaves a apresentar, ainda no ano de 1921, um projeto de lei que beneficiasse os empregados das ferrovias e suas famílias. E no dia 24/01/2023 foi publicado o Decreto nº 4.682, disponibilizando aposentadoria, pensão, e outros benefícios para este grupo de trabalhadores.

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E é nessa viagem do tempo que vamos embarcar agora. Apertem os cintos que o trem vai partir!

O primeiro aposentado da história foi o sr. Bernardo Gonçalves, maquinista do trem, com mais de 50 anos de trabalho. Nessa época a aposentadoria exigia a idade mínima de 50 anos e 30 anos de contribuição. Imaginem que a expectativa de sobrevida nessa época era de 34,5 anos e, portanto, duraria pouco tempo o benefício ou era apenas pensão por morte.

Na década de 1930 criam-se os institutos de aposentadorias e pensões por categorias profissionais (bancários, comerciários, transporte de cargas, industriários, marítimos, dentre outras), mas ainda eram bastante restritos. Em 1932 tivemos a carteira profissional, cujo documento é, até os dias atuais, a principal prova para comprovação do tempo de trabalho.

Os institutos tiveram tantos avanços que permitiram, com a arrecadação vultuosa, financiar a construção de Brasília, sem onerar o tesouro com esta despesa. Mas, por óbvio, que as consequências recairiam nas gerações futuras, considerando que o regime previdenciário adotado pelo Brasil é o de repartição simples (pacto entre gerações).

No ano de 1960 foi instituída a Lei Orgânica da Previdência Social, tendo o Estado assumido o custeio e os benefícios previdenciários (foram mais de 18 benefícios e serviços para segurados e seus dependentes). Os trabalhadores rurais foram incluídos em 1963, com a criação do Funrural.

A década de 1970 foi marcada pelo surgimento do Ministério da Previdência e Assistência Social, compostos por diversos órgãos (INPS, Iapas, Inamps, LBA, Ceme, Dataprev, Funabem) que operacionalizavam os serviços de: arrecadação, saúde, sistema, benefícios, assistência ao menor, dentre outros.

Mas foi em 1988, marcada pela Constituição Cidadã, que a Previdência social deu seu grande salto de liberdade, mostrando-se autônoma em relação aos demais ramos do direito, principalmente do direito do trabalho. Ela passa a compor a Seguridade Social (além da Saúde e da Assistência Social), para fortalecer seus objetivos, estabelecendo mecanismos para universalizar a cobertura e o atendimento, igualar trabalhadores urbanos e rurais, diversificar a base de financiamento. A Ordem Social tem como base o primado do trabalho, para alcançar o bem-estar e a justiça sociais.

Em 1990 houve uma reestruturação dos órgãos administrativos, com a extinção do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (Sinpas), e a criação do INSS, que atualmente gerencia os benefícios e serviços da Previdência Social.

O século 21 foi marcado pelo avanço tecnológico e da inteligência artificial, permitindo que milhares de beneficiários acessassem seus dados e informações previdenciárias com apenas alguns cliques.

Atualmente, a proteção previdenciária representa um grande instrumento de distribuição de renda e de garantia de subsistência para mais de 37 milhões de beneficiários, incluindo as prestações assistenciais. No entanto, a arrecadação do RGPS (538,1 bilhões) é inferior às despesas (799,8 bilhões). O déficit é uma realidade, infelizmente!

E, apesar de toda essa evolução histórica e dos expressivos milhões de brasileiros protegidos, tivemos muitas mudanças que alteraram o percurso dessa viagem.

A Previdência, "famosa" pelas longas filas, não mudou isso até hoje. A diferença é que ela está virtualizada e ninguém "enxerga" o número de segurados aguardando que seu benefício seja analisado, com a qualidade e o respeito que ele merece. Os servidores, capacitados com a prática administrativa, foram se aposentando e não houve concurso público capaz de repor o quadro de pessoal necessário para atender este contingente de pedidos. Os que estão lá fazem um verdadeiro milagre, sem internet adequada, sem escâner de qualidade e sem computadores potentes para atender à demanda. Falta estrutura!

A tecnologia chegou, mas excluiu (e ainda exclui) milhares de segurados analfabetos digitais, sem acesso à internet, sem um e-mail ou telefone celular. O número de agências do INSS reduziu vertiginosamente e, em muitas delas, são os seguranças que dão informações e restringem que os cidadãos adentrem as dependências da APS. É preciso abrir as agências!

A espera por um benefício pode chegar a dois ou três anos (ou mais!). As regras previdenciárias são dinâmicas e complexas, além de mudarem da noite para o dia. Não há padronização e nem internalização das decisões dos Tribunais Superiores, o que coloca o INSS em primeiro lugar no ranking dos maiores litigantes da justiça.

Quantos não foram os segurados que, acreditando na Previdência Social (do passado), incentivavam seus filhos a contribuírem para terem sua aposentadoria quando chegassem à melhor idade! E hoje, ao contrário, são eles que sugerem à nova geração, que façam sua previdência privada, desacreditados. Precisamos de educação previdenciária!

Chegamos ao destino! Concluímos nesta nossa jornada que precisamos de mais empatia, de humanização e de respeito com nossa gente.