CNJ e Ministério da Mulher discutem ações pró-equidade de gênero

O compartilhamento das experiências do Judiciário com os demais Poderes da República na garantia dos direitos fundamentais das mulheres foi tema de reunião, no dia 13 de janeiro no Conselho Nacional de Justiça, com representantes do Ministério da Mulher.

Pikisuperstar/Freepik

Encontra-se entre os eixos de atuação da gestão da presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, o desenvolvimento de ações que levem à efetividade dos direitos para os segmentos de maior vulnerabilidade social.

Em seu artigo 226, §8, a Constituição diz que o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações. E os tratados internacionais ratificados pelo Brasil proclamam a igualdade de gênero e rechaçam todas as formas de discriminação.

“Foi muito importante a reunião para mapear as estruturas e instâncias, atuais e desejadas que se tem com relação à política pró-equidade”, afirma a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Amini Haddad Campos. A partir do levantamento, será possível realizar uma leitura das políticas que podem ser desenvolvidas com base no intercâmbio de informações do Judiciário com o Executivo e o Legislativo.

Integração das redes de apoio
De acordo com a magistrada, entre os objetivos deste mapeamento encontra-se a formatação de um pacto pró-equidade entre os três poderes, com vistas a integrar e a fortalecer as redes garantidoras dos direitos das mulheres. “A intenção é fazermos um cronograma de trabalho pensando no mês de março, quando temos o Dia Internacional da Mulher”, disse.

No encontro, que contou com a participação da Secretária Executiva do Ministério da Mulher, Maria Helena Guarezi, foram levadas contribuições do Conselho à Pasta. Desde sua criação, o CNJ vem atuando em questões como o enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres e o tráfico internacional voltado à exploração sexual.

Atenção à primeira infância
Na perspectiva da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, estabelecida pela Resolução CNJ 470/2022, atenção à primeira infância, a exemplo da Resolução CNJ 470/2022. Durante a reunião foi abordada a questão dos impactos da violência às mulheres na vivência das crianças, a exemplo das realidades dos órfãos do feminicídio.

No centro da discussão esteve a priorização de ações que levem autonomia às mulheres. Foi destacada ainda a importância da transversalidade das políticas públicas voltadas aos direitos das mulheres no âmbito da segurança, da saúde, da educação, da previdência e da assistência social. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.