Ministério Público da Bahia desenvolve ação de combate à intolerância religiosa

Informar, combater o preconceito, a intolerância religiosa e estimular o conhecimento das leis e direitos dos cidadãos. Este é o objetivo do projeto Ministério Público e Terreiros em Diálogos Construtivos, desenvolvido pela promotora Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz no Ministério Público da Bahia. A iniciativa é vencedora da Categoria Ministério Público da 19ª edição do Prêmio Innovare em 2022.

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Esta é a segunda vez, em dois anos consecutivos, que a promotora é indicada como finalista pelo Innovare na Categoria Ministério Público. Em 2021, ela recebeu menção honrosa com a prática Aplicativo Mapa do Racismo e da Intolerância Religiosa.

A iniciativa começou a ser desenvolvida em 2017, que busca o fortalecimento das relações entre comunidades de matrizes africanas e órgãos públicos. Os agentes públicos visitam os terreiros para falar aos adeptos de seus direitos, oferecer os serviços disponíveis, ouvir suas perguntas e criar soluções.

“Entre 2020-21, durante o período de pandemia, a promotoria registrou um decréscimo nos registros dos casos de intolerância religiosa no município de Salvador. O isolamento social acarretou um aprofundamento nas dificuldades de acesso das vítimas à justiça", conta a promotora Lívia. “É preciso conduzir o poder público ao encontro dos povos de terreiros e demonstrar, através do diálogo construtivo, o interesse em reverter o quadro atual de exclusão”, defende.

A metodologia inclui consulta prévia aos interessados sobre os temas mais sensíveis e a melhor forma de divulgar o evento, assim como a verificação de quais templos têm condições de sediar os encontros. Em seguida, de acordo com a temática definida, identificam-se os órgãos públicos de todas as esferas que podem contribuir para a solução emergencial e definitiva dos problemas.

No dia do evento, os participantes fazem uma reunião de alinhamento para decidir quais as informações e soluções serão apresentadas ao coletivo e quais os compromissos que cada parceiro pode assumir nas soluções. À tarde acontece o encontro nos terreiros, com a exposição sobre o funcionamento de cada órgão, as propostas de soluções para os problemas citados e orientações sobre os melhores caminhos tomar.

Ao final de cada ciclo, a promotoria instaura um procedimento administrativo para a garantia do resultado do encontro, com expedição de ofícios, notas técnicas e recomendações, além da realização de diligências. No encontro seguinte, o MP dá ciência aos interessados sobre os avanços conquistados.

Embora seja impossível mensurar o número de pessoas atendidas pela iniciativa, a promotora destaca que há mais de 3 mil terreiros de candomblé cadastrados na cidade de Salvador a título de imunidade tributária. No entanto, estima-se que haja muitos, ainda sem qualquer regularização.

Prêmio Innovare
Criado em 2004, o Prêmio Innovare destaca as boas iniciativas da área jurídica, idealizadas e colocadas em prática por profissionais do Sistema de Justiça interessados em aprimorar e facilitar o acesso da população ao atendimento. Ele reconhece e dissemina práticas transformadoras que se desenvolvem nos órgãos, independentemente de alterações legislativas.

Mais do que reconhecer, o Innovare busca identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.