TJ-SP instaura PAD contra juiz substituto por baixa produtividade e assédio moral

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo instaurou nesta quarta-feira (8/2) um processo administrativo disciplinar contra o juiz substituto em segundo grau Adilson Paukoski Simoni, da 10ª Câmara de Direito Criminal, por baixa produtividade e violação ao dever de urbanidade e cortesia, com possível assédio moral a servidores do gabinete.

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Segundo o corregedor-geral de Justiça e relator do caso, desembargador Fernando Torres Garcia, Simoni foi removido a juiz substituto em 4 de março de 2021 e, desde então, sua produtividade tem ficado abaixo da média da Seção de Direito Criminal. Entre março e dezembro de 2021, a produtividade de Simoni foi o equivalente a 42% da média da seção. Entre janeiro e agosto de 2022, o índice foi de 75%.

"Desde que chegou ao segundo grau, ele produziu, em média, 54% da média da seção. Desde sua remoção, deu causa à formação de elevado acervo de processos, com frequente superação do prazo de cem dias, mesmo em feitos envolvendo réus presos. Em nove meses de judicatura, o acervo subiu 14 vezes. Grande parte desse acervo se referia a processos não sobrestados e paralisados injustificadamente há mais de cem dias."

Diante dessa situação, o corregedor disse que a presidência da Seção de Direito Criminal teve de redistribuir processos de relatoria de Simoni para outros desembargadores. Em seguida, a Corregedoria determinou a apresentação de um plano de trabalho, escalonando em 30, 60 e 90 dias o que seria produzido por Simoni. Ele se comprometeu a proferir 190 votos por mês, dentro da média da seção.

Porém, segundo Torres Garcia, durante o período de implantação do plano, entre maio e julho do ano passado, o magistrado proferiu 149, 165 e cem votos. "O plano não foi regularmente cumprido, muito embora realista e factível", disse o relator, destacando que a situação decorre de "método de trabalho inadequado e rotatividade de servidores no gabinete por tratamento inapropriado dispensado a escreventes e assistentes".

Para o corregedor, também há indícios suficientes da falta de urbanidade e cortesia por parte do magistrado. Torres Garcia falou em "estarrecedores depoimentos colhidos, quase coincidentes no sentido da absoluta falta de urbanidade, com viés de agressividade", de Simoni com os servidores. Ele destacou especialmente o depoimento de duas servidoras que atuaram no gabinete.

Uma delas classificou Simoni como uma pessoa "agressiva, violenta e mal-educada, que grita e humilha os funcionários". Outra relatou pressões e ameaças para trabalhar até de madrugada e disse que as atitudes do magistrado "davam medo". Ambas relataram nos autos que passam por tratamento psiquiátrico e tomam medicamentos em decorrência desses fatos.

"Desde o primeiro depoimento, se notam os pressupostos de assédio moral, um comportamento reiterado a colocar os servidores em situação de constrangimento e humilhação, prejudicando o ambiente de trabalho", concluiu Torres Garcia ao votar pela rejeição da defesa prévia e instauração do PAD, o que foi acolhido por todo o colegiado.

Outro lado
Em sustentação oral, a advogada Beatriz Canotilho Logarezzi destacou que Simoni tem mais de 30 anos de carreira, sempre teve altos índices de produtividade e nenhuma reclamação anterior. Ela disse que, em 2019, o magistrado passou a ter problemas pessoais, que se agravaram com a crise da Covid-19. Com isso, Simoni desenvolveu um quadro grave de depressão e de ansiedade generalizada e problemas gástricos.

"Em 2021, ele foi removido a juiz substituto e enfrentou dificuldades na transição do primeiro para o segundo grau. Ele teve de montar a equipe inteira de maneira virtual. Como sempre foi uma pessoa estudiosa e detalhista, passou por dificuldades, que se agravaram com o quadro de instabilidade emocional e física e causaram uma celeridade menor em sua produção", disse ela.

Em relação às acusações de assédio moral, a advogada afirmou que, embora Simoni possa não ter estabelecido a melhor comunicação com os servidores, ele jamais se referiu às pessoas com violência ou desrespeito: "É possível que ele tenha sido exigente, mas nunca desrespeitoso, e sempre com a intenção de prestar o melhor serviço ao tribunal, ainda considerando que ele não estava totalmente adaptado e enfrentava problemas de saúde".

Ao pedir a não instauração do PAD e a continuidade do monitoramento pela Corregedoria, a advogada disse que, atualmente, o ambiente está melhor no gabinete de Simoni. Segundo ela, o magistrado passou por uma "situação excepcional e transitória" e segue em tratamento psiquiátrico, mas já tem apresentado melhorias funcionais.