TJ-RJ e TRT-1 se unem para proteger trabalhadores das Lojas Americanas

O juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, em iniciativa inédita, instaurou cooperação jurisdicional entre o Tribunal de Justiça fluminense e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) para resguardar os interesses dos milhares de trabalhadores das Lojas Americanas e a aceleração dos pagamentos dos seus créditos.

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Para isso, o magistrado determinou, na última quinta-feira (2/2), que fosse requisitada à Coordenadoria de Apoio à Execução do TRT-1 a lista completa de processos de conhecimento, liquidação e execução que tramitam contra as Americanas.

A lista vai permitir que os administradores judiciais, Preserva-Ação Administração Judicial e Escritório de Advocacia Zveiter, incluam todos os créditos e reservas trabalhistas no quadro geral de credores da recuperação judicial das Americanas.

De acordo com Estefan, a cooperação entre o TJ-RJ e o TRT-1 "instrumentaliza eficientes meios de troca de informações e tratamento dos créditos trabalhistas, de relevantíssimo interesse econômico e social", principalmente em uma recuperação judicial que tem efeitos em todo o Brasil.

"Afinal, jamais se pode perder de vista a função social da empresa e, por consequência, seus reflexos em milhares de trabalhadores que, por uma ou outra razão, poderiam ficar ao largo de tão importante processo de soerguimento, além de verem-se diferidos em seus direitos sociais e econômicos", argumentou o julgador. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-RJ.

Processo 0803087-20.2023.8.19.0001