Opinião

Invenção da democracia e dos direitos humanos

Autores

  • Nelson Camatta Moreira

    é pós-doutor em Direito pela Universidad de Sevilla e pela Unisinos-RS doutor em Direito pela Unisinos-RS professor da FDV-ES e advogado.

  • Lara Ferreira Lorenzoni

    é advogada criminalista doutoranda em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e membro do Grupo de Pesquisa CNPq Teoria Crítica do Constitucionalismo.

4 de fevereiro de 2023, 11h39

Ao contrário do que se possa imaginar, a empatia não é algo natural. Esse exercício de se projetar sobre um objeto externo e tentar se colocar no lugar do outro, considerar a dor do outro como válida, é uma "invenção" recente da modernidade.

Não à toa, no texto da Declaração da Independência dos Estados Unidos de 1776, Thomas Jefferson escreve: "Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas, que todos os homens são criados iguais, dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a procura da felicidade". Perceba: não são mais apenas alguns homens que merecem viver em dignidade, como era divinamente preestabelecido na Idade Média, e sim, todos os homens (lembrando que, historicamente, utilizava-se a expressão "homem" no lugar de pessoa).

Na mesma linha, após a Revolução Francesa, redigiu-se a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, na qual se lê que todos os homens são livres e iguais em direitos. Mais uma vez, nenhuma menção às potestades anteriores (reis, nobreza e clérigos), eliminando-se (formalmente) todo privilégio ou inferioridade pautados no nascimento nessa ou naquela casta.

Esse é o processo pelo qual se desencadeou a chamada "invenção" dos direitos humanos. Evoluiu-se humanística e intelectualmente a ponto de se reconhecer que não é aceitável um direito divino desde logo excludente e determinista. Evidentemente, essa não foi a solução de todos os problemas que sociedades complexas apresentam, mas, sem dúvida, tratou-se de um grande salto rumo a uma conformação social mais igualitária e fraterna. Igualitarismo e fraternidade que estão na base daquilo o que hoje chamamos de democracia.

Não estamos falando aqui de democracia conforme se entendia na Antiguidade Clássica. Tratamos nesse texto da democracia contemporânea, cuja trajetória em muito se confunde com a da formulação e ampliação dos direitos humanos. Enquanto o Império da Lei se estabelece no Ocidente com as insurreições burguesas do Setecentos, o Estado Democrático de Direito é erigido como modelo após virem à tona as atrocidades promovidas no holocausto. A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 é filha direta desses acontecimentos (e da necessidade de jamais repeti-los).

Portanto, é necessário deixar assentado: não existe democracia sem direitos humanos. Essa é uma árdua construção histórica sobre a qual não cabem revisionismos.

Dito isso, questiona-se: seria a democracia uma parcimoniosa tolerância com absolutamente tudo e todos? A resposta, com base na realidade material e concreta, só pode ser negativa. Nenhum regime de governo suporta integralmente tudo. E mais: nenhum agrupamento humano subsiste sem consensos mínimos. Se a política é a vida na pluralidade, a memória coletiva é ingrediente fundamental à construção de um ambiente comum estável.

É claro que a interpretação de fatos pretéritos é variável, afinal, nem todos pensamos da mesma forma (ainda bem!). Não obstante, isso não significa que fenômenos sociais (a exemplo da democracia) não tenham uma instância de verificação de verdade — verdade essa que é prática social e histórica, como é a natureza desses fenômenos.

O que a história revela é uma luta perene dos movimentos democráticos contra autoritarismos de diversas matizes, em distintos tempos e espaços. Dado essencial da democracia, portanto, é a defesa das liberdades individuais a duras penas conquistadas na aurora da modernidade. Liberdades essas condizentes com a interpretação humanística que essa "virada empática" estabelece.

Recentemente, no Brasil, algumas pessoas têm, "em nome da democracia", tentado suprimir justamente as liberdades e as instituições que a viabilizam. Essa é uma circunstância, no mínimo, curiosa! Como se sabe, a democracia, em sua forma estatal, para que se consubstancie na prática, necessita de exercício de poder com divisão e harmonia, a fim de se evitar a sobreposição de uma instituição sobre outra e, por conseguinte, a consumação de um governo tirano. Estamos falando de um regime, consequentemente, comprometido desde seus fundamentos com a limitação e regulação do poder. É o que se verifica na prática social e histórica.

Há muito a teoria da linguagem já explicou que chamar uma coisa por um determinado nome não altera o seu real conteúdo. No clássico literário Alice através do espelho, de Lewis Carroll, aparece o icônico personagem Humpty Dumpty. Essa figura pitoresca, em seu imaginário solipsista, acredita que as palavras têm o sentido que se lhes quer atribuir. Ele diz, por exemplo, que o objeto afivelado em torno de sua circunferência abdominal não se chama "cinto", e sim, atende pelo nome de "gravata"  o que, naturalmente, não muda o fato de se tratar de um cinto.

O advento da democracia moderna não pôs fim ao Estado de Direito. Em verdade, o aprimorou. Logo, o Império da Lei ainda se encontra em plena vigência e deve ser aplicado a quem atenta contra os alicerces sobre os quais se calca a República Democrática brasileira. Democracia é controle institucional e popular de poder, o que, logicamente, dá espaço a críticas e à liberdade de expressão e manifestação. Isso não significa, no entanto, tolerar todo e qualquer empreendimento contrário ao poder democraticamente instituído. Toda organização social, todo regime político têm o seu ponto de inflexão, sua linha-limite que não pode ser ultrapassada, sob pena de o cinto, de fato, se tornar gravata (e vice-e-versa). A curvatura pode trocar de sinal e continuar sendo chamada pelo nome anterior, mas isso não altera a realidade de seu novo ângulo.

Para não repetir erros do passado, é preciso conhecer. É preciso ter memória. Esse é um trabalho incansável e interminável de todos e todas. Não há que se retroceder quanto às conquistas civilizatórias nos âmbitos da saúde, educação, trabalho, enfim, no conjunto da vida. Ao contrário, há que se aperfeiçoar esse constructo coletivo em movimento que é o viver democrático.

Estaríamos nós, com tanto excesso de presente na era da hiperdistração tiktokiana, incautos e desmemoriados, a confundir cintos com gravatas? Na hora da dúvida, ainda bem que ainda temos a Educação e a Ciência para nos nortear com critérios de verdade mínimos. Aí, sim, podemos formar nossas opiniões individuais enquanto homens e mulheres conscientes e intelectualmente emancipados. Ufa! Um alívio para a alma, para o coração e para a vida que deseja compartilhar a experiência na Terra com outras e diferentes vidas.

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    é advogado, pós-doutorando em Direito pela Universidad de Sevilla, doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), professor do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Faculdade de Direito de Vitória (PPGD-FDV) e líder do grupo de pesquisa CNPq-FDV Teoria Crítica do Constitucionalismo.

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    é advogada, professora, doutoranda em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

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