O Dia do Advogado e o acesso à Justiça
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11 de agosto de 2023, 6h30
Todos os anos, no dia 11 de agosto, data em que se comemora a abertura dos cursos de Direito no país, no qual se firmou o Dia do Advogado, a classe precisa vir a público defender a importância deste profissional, que não se encaixa em uma categoria comum de trabalhadores, mas é um dos pilares da Defesa da Democracia e do Estado de Direito.
Apesar de parecer repetitivo, isso se faz necessário porque a profissão sofre constantes agressões, que por vezes, chegam às vias de fato, como no gravíssimo caso que ocorreu em Batatais, interior de São Paulo, no qual um advogado foi covardemente agredido por cumprir sua função de evitar arbitrariedades por parte do Estado.
O constante desrespeito às prerrogativas da Advocacia, direitos imprescindíveis que garantem a independência e autonomia do exercício da profissão e a defesa do cidadão perante o Estado democrático de Direito, cujo o teor está amparado em nossa Constituição — o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão — é também combatido diariamente por todos os profissionais militantes que conhecem e compreendem seu enorme papel em nossa sociedade.
Outras mudanças da ordem política e econômica, também podem representar um cerceamento ao acesso à Justiça e enfraquecer o direito do cidadão, como nos casos do PL que aumentam as taxas judiciárias no Tribunal de Justiça de São Paulo e da reforma tributária, discutida pelo Congresso.
Os movimentos que encarecem, tanto para o cidadão quanto para o advogado, o acesso à Justiça, estão na contramão da melhor prestação dos serviços públicos. É certo que o Estado deve ajustar as contas, mas sem retroceder em direitos. As portas da Justiça devem estar sempre abertas, e os serviços devem ser aprimorados e ampliados, jamais reduzidos.
Neste dia parabenizamos aqueles que lutam por uma sociedade mais justa, enfrentando adversidades de toda sorte. A advocacia nunca vai se calar diante de tentativas de impedir a classe de atuar de maneira independente e exercendo plenamente a missão que lhe foi designada, que atende os interesses da sociedade como um todo.
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