Legalização da maconha está avançando progressivamente nos EUA

Enquanto, no Brasil, o Supremo Tribunal Federal julga a liberação do porte de maconha para uso pessoal para todo o país, Minnesota se tornou o 23º estado dos EUA a legalizar o uso recreativo da maconha — além do Distrito de Colúmbia (o distrito federal dos EUA) e do território de Guam. A lei de Minnesota entrou em vigor em 1º de agosto.

Os estados vêm legalizando a maconha desde 2012, cada um com suas regras particulares, que regulamentam o plantio, o transporte, a venda em lojas apropriadas (chamadas de dispensários), a tributação (uma grande motivação para a aprovação das leis) e a quantidade que cada pessoa (com pelo menos 21 anos) pode possuir para uso recreativo.

Eis o histórico da aprovação de leis que legalizaram o uso recreativo da maconha nos EUA, de acordo com a U.S. News & World Report:

Colorado — lei aprovada em novembro de 2012. Adultos (21 anos) podem possuir e dar a oura pessoa até uma onça (28,35 gramas) de maconha, cultivar até seis plantas por pessoa em casa (máximo de 12 plantas por residência). Fumar maconha em público é ilegal. Imposto sobre vendas normal, mas 10% adicional para maconha. Imposto sobre a produção de 15% aplicado sobre a venda no atacado.

Washington — lei aprovada em novembro de 2012. Adultos (21 anos) podem possuir até uma onça (28,35 gramas) de maconha, 16 onças (453,6 gramas) de comestíveis com infusão de maconha em forma sólida, 72 onças (2,041 kg) de produtos líquidos com infusão de maconha e 7 gramas de concentrados de maconha. Imposto de 37% sobre a produção.

Alasca — lei aprovada em novembro de 2014. Adultos (21 anos) podem possuir e dar a outra pessoa até uma onça (28,35 gramas) de maconha, cultivar até seis plantas de maconha, mas apenas três delas podem estar maduras. É ilegal o consumo em público. O estado arrecada imposto sobre a produção, pago pelo produtor.

Oregon — lei aprovada em novembro de 2014. Adultos (21 anos) podem portar até uma onça (28,35 gramas) de maconha em área pública e oito onças (226,8 gramas) em casa, 16 onças (453,6 gramas) de comestíveis com infusão de maconha em forma sólida, 72 onças (2,041 kg) de produtos líquidos com infusão de maconha e cultivar até 8 plantas de maconha. Proibido o uso de maconha em público. Imposto: 17%, com possível adição de 3% pelo município ou condado.

Washington, D.C. — lei aprovada em novembro de 2014. Adultos (21 anos) podem possuir até duas onças (56,7 gramas) e dar a outra pessoa até uma onça (28,35 gramas) de maconha, cultivar até seis plantas de maconha, mas apenas três delas podem estar maduras. A venda de maconha ainda é ilegal no Distrito de Colúmbia, de forma que os consumidores usam serviços de presentes.

Califórnia — lei aprovada em novembro de 2016. Adultos (21 anos) podem possuir ou dar a outra pessoa até uma onça (28,35 gramas) de maconha e até oito onças (226,8 gramas) de concentrados de cannabis e cultivar até seis plantas de maconha. Fumar ou ingerir maconha é ilegal em lugares públicos e no carro. Imposto sobre venda é o padrão do estado, mais imposto sobre a produção de 15%.

Maine — lei aprovada em novembro de 2016. Adultos (21 anos) podem possuir até 2,5 onças (70,8 gramas) de maconha, cultivar até seis plantas de maconha e 12 ainda em amadurecimento. Imposto sobre a venda é de 10% e sobre a produção é de 15%.

Massachussetts — lei aprovada em novembro de 2016. Adultos (21 anos) podem portar até uma onça (28,35 gramas) de maconha e ter até 10 onças (283,5 gramas) em casa, cultivar até seis plantas de maconha por pessoa, com limite de 12 plantas em casas com duas ou mais pessoas. Imposto sobre venda é o padrão do estado, mais imposto sobre a produção de 10,75%. Municípios podem cobrar um imposto sobre a venda adicional de 3%.

Nevada — lei aprovada em novembro de 2016. Adultos (21 anos) podem portar até uma onça (28,35 gramas) de maconha e oito onças (226,8 gramas) de concentrado de maconha, cultivar até seis plantas de maconha, com limite de 12 plantas por casa. É ilegal usar maconha em área pública e em veículos. Imposto sobre venda padrão do estado, mais imposto sobre a produção de 10%.

Michigan — lei aprovada em novembro de 2018. Adultos (21 anos) podem possuir até 2,5 onças (70,8 gramas) de maconha, 15 gramas de concentrado de cannabis e cultivar até 12 plantas em casa. O estado criou centros de abastecimento de maconha para uso medicinal.

Vermont — lei aprovada em novembro de 2018. Adultos (21 anos) podem possuir até uma onça (28,35 gramas) de maconha e cultivar até duas plantas maduras e quatro em amadurecimento por residência desde 2018. Porém, a compra e a venda só foram liberadas em 2022.

Guam (território) — lei aprovada em abril de 2019. Adultos (21 anos) podem possuir até uma onça (28,35 gramas) de maconha e cultivar até seis plantas, mas apenas três podem estar maduras.

Illinois — lei aprovada em abril de 2019. Adultos (21 anos) residentes podem possuir até 30 gramas de maconha, cinco gramas de concentrado de cannabis e produtos contendo até 500 miligramas de THC. Adultos não residentes no estado podem ter metade dessas quantias, enquanto visitantes. Consumo é ilegal em lugares públicos. Produtos são tributados pela quantidade de THC, de 10% a 25%. Produtos com infusão de cannabis pagam 20% de imposto, mais 3% para o município.

Nova Jersey — lei aprovada em novembro de 2020. Adultos (21 anos) podem possuir maconha para uso recreativo, conforme regulado pela comissão estadual da cannabis medicinal e sujeito à tributação estadual e municipal. Em fevereiro de 2021, o governador Phil Murphy sancionou lei que reduziu as penalidades para consumo de maconha e álcool por menores de 21 anos.

Montana — lei aprovada em novembro de 2020. Adultos (21 anos) podem possuir e consumir maconha em quantidades limitadas, de acordo com a lei aprovada pelos eleitores.

Dakota do Sul — lei aprovada em novembro de 2020. Adultos (21 anos) podem possuir e distribuir até uma onça (28,35 gramas) de maconha.

Arizona — lei aprovada em novembro de 2020. Adultos (21 anos) podem possuir e cultivar maconha. Proibido uso em público. A lei regulamentou o licenciamento de dispensários e permitiu que condenações relacionadas à maconha fossem expungidas dos antecedentes criminais.

Nova York — lei aprovada em março de 2021. Adultos (21 anos) podem possuir até 3 onças (85 gramas) de maconha para uso recreativo. A lei criou duas agências regulatórias para supervisionar a venda e a distribuição do produto e permitiu a anulação de condenações relacionadas à maconha. Por desacordos entre políticos, a venda só foi autorizada em dezembro de 2022.

Virgínia — lei aprovada em abril de 2021. Adultos (21 anos) podem possuir até uma onça (28,35 gramas) de maconha para uso recreativo e cultivar até quatro plantas de cannabis. O “mercado recreativo” de maconha ainda está em fase de regulamentação.

Novo México — lei aprovada em abril de 2021. Adultos (21 anos) podem portar até duas onças (56,7 gramas) em lugares públicos e cultivar seis plantas de maconha em casa, por pessoa, com o limite de 12 plantas por residência.

Connecticut — lei aprovada em junho de 2021. Adultos (21 anos) podem possuir até 1,5 onça (42,5 gramas) de maconha para uso recreativo, além de cinco onças (141,7 gramas) em casa ou em veículo. A lei permitiu a anulação de condenações anteriores. As vendas só começaram em janeiro de 2023.

Rhode Island — lei aprovada em maio de 2022. Adultos (21 anos) podem possuir até uma onça (28,35 gramas) de maconha para uso recreativo e cultivar até três plantas de cannabis em residência privada. As vendas, regulamentadas por uma comissão estadual, se iniciaram em dezembro de 2022.

Maryland — lei aprovada em novembro de 2022. Adultos (21 anos) podem possuir até 1,5 onça (42,5 gramas) de maconha para uso recreativo. A lei proibiu o uso da palavra “maconha (marijuana)”, substituindo- a por “cannabis”. Permitiu a extinção de condenações anteriores.

Missouri — lei aprovada em novembro de 2022. Adultos (21 anos) podem possuir até três onças (85 gramas) de maconha, no estado que está entre os que mais efetuavam prisões de usuários da droga. A nova lei permite a limpeza de antecedentes criminais. Cultivo pessoal é permitido mediante registro. O imposto sobre a venda é de apenas 6%.

Delaware — lei aprovada em abril de 2023. Adultos (21 anos) podem possuir até uma onça (28,35 gramas) de maconha, mas proíbe o cultivo para consumo próprio.

Minnesota — lei aprovada em maio de 2023. A lei entrou em vigor em 1º de agosto. Adultos (21 anos) podem portar até duas onças (56,7 gramas) em áreas públicas, podem possuir até 8 gramas de concentrados de cannabis, comestíveis com até 800 miligramas de THC e duas libras (907,1 gramas) de maconha em casa. Podem cultivar até oito plantas de maconha, mas apenas quatro podem estar maduras a qualquer tempo – exceder o limite pode resultar em penalidade de US$ 500 por planta. É proibido consumir maconha em escolas e lugares públicos onde fumar já é proibido, perto de menores de idade, bem como ao conduzir carro ou barco. É proibido dar maconha a outra pessoa adulta gratuitamente.