A defesa da magistratura pelo associativismo internacional

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tem como uma de suas diretorias a Secretaria de Relações Internacionais, responsável, entre outras atribuições, por manter e promover o associativismo internacional da entidade com associações de magistrados judiciais de outros países e, também, com organizações internacionais de magistrados.

O associativismo internacional cria condições para a AMB coletar informações diversas, promover a realização de estudos comparativos, proporcionar trocas de experiências sobre as dificuldades e desafios da magistratura, conhecer a aplicação de novos instrumentos jurídicos que podem vir a ser úteis ao direito pátrio, auxiliar a proteção de magistrados associados quando no exterior, além de contar com o importante apoio de entidades internacionais da magistratura, incluindo a emissão de declarações públicas em defesa do Poder Judiciário nacional.

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No relacionamento institucional da AMB, as principais entidades do associativismo internacional de magistrados são a União Internacional de Magistrados (UIM), a Federação Latino-americana de Magistrados (Flam) e a União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP).

A AMB é uma das associações nacionais fundadoras dessas três entidades internacionais, por ser a maior e a única das associações de magistrados brasileiras com cariz verdadeiramente nacional, ao manter em seus quadros magistrados de todos os ramos de atuação do Poder Judiciário – juízes do Trabalho, juízes de Direito, juízes militares, juízes federais, desembargadores e ministros de tribunais superiores.

Os três órgãos internacionais são federações de associações, ou seja, têm como membros as próprias associações dos diversos países que os compõem. Cada associação nacional designa representantes que participam das atividades e reuniões das entidades internacionais, que, por sua vez, escolhem os dirigentes dos órgãos internacionais entre os representantes dessas associações participantes.

Vários associados da AMB exerceram funções nas cúpulas diretivas de tais entidades internacionais de magistrados, incluindo a de presidente. Atualmente, dois magistrados brasileiros atuam nas cúpulas diretivas de duas dessas organizações: o juiz de Direito Geraldo Dutra de Andrade Neto, secretário de relações internacionais da AMB, é secretário Executivo da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP), e o desembargador Walter Rocha Barone, secretário adjunto de relações internacionais da AMB, exerce uma vice-presidência da União Internacional de Magistrados (UIM), bem como preside o grupo regional Ibero-americano dessa mesma entidade.

A UIM, com sede em Roma, foi fundada em 1953, na Áustria. Nos seus quadros estão 94 associações nacionais, dos cinco continentes. A Flam, com sede em Buenos Aires, foi fundada no Chile em 1977 e a integram 17 associações de magistrados de países da América Latina. A UIJLP, com sede em Lisboa, foi fundada em 2010, em Cabo Verde, e é constituída pelas associações nacionais de juízes de 8 países de língua oficial portuguesa. Essencialmente, as três entidades têm como objetivo principal resguardar a independência judicial de forma ampla e a promoção dos direitos humanos, além do fomento ao movimento associativo.

O associativismo internacional da AMB ganha relevância ao avançar com novas ideias, com o conhecimento da realidade do Judiciário dos demais países e a troca de informações, contribuindo para o aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro.

Em momentos recentes de desafio para a magistratura nacional, a AMB recebeu apoio e cooperação, materializada em declarações públicas, tanto da UIM, como da UIJLP e da Flam, o que demonstra a força dessa união em prol da independência judicial, dos direitos humanos, da democracia e do associativismo.

Quando da pandemia, a AMB acompanhou a situação dos judiciários de outros países para verificar as soluções encontradas com vista à continuidade da prestação jurisdicional. Dois de seus diretores, o juiz Paulo Roberto Dornelles Junior e o juiz Geraldo Dutra de Andrade Neto, publicaram breve artigo, durante os primeiros meses, com um diagnóstico sobre as respostas aos impactos da pandemia de Covid-19 na atividade judicial de diversos países cujas associações são membros da UIM. As informações foram coletadas diretamente com magistrados representantes das diversas associações nacionais, o que resultou em rico relatório de situação, atualmente já de interesse histórico.

Ainda durante a pandemia, a AMB auxiliou seus associados, por intermédio das associações dos outros países, no contexto do fechamento de fronteiras e, mesmo antes, dessa forma sempre prestou auxílio em ocasiões de acidentes pessoais em viagens ao exterior e outras ocorrências.

Vale mencionar que em momentos de crise institucional em outros países, as entidades internacionais da magistratura prestaram auxílio aos juízes perseguidos por regimes autoritários, possibilitando, inclusive, o acolhimento com suas famílias, como é o caso da UIM em relação a diversos magistrados da Turquia e do Afeganistão, neste último caso com relevante participação da AMB no recebimento de 7 juízas afegãs com seus familiares no Brasil.

Mais recentemente, a AMB, em parceria com a Flam e o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), realizou pesquisa sobre o Perfil da Magistratura Latino-americana, que revelou dados importantes sobre a magistratura dos diversos países, o que irá, certamente, influenciar políticas sobre o aperfeiçoamento da magistratura e da independência judicial.

Na UIJLP contribuímos com cursos de formação, nos quais participaram dezenas de magistrados dos países de língua oficial portuguesa e, neste ano de 2023, a União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa apresentou às associações nacionais uma proposição para aperfeiçoamento do associativismo nesses países, com sugestões para alterações legislativas.

Em suma, o associativismo internacional, ao qual a AMB é engajada, é facilitador da solidariedade, dos direitos humanos e da proteção dos direitos e prerrogativas da magistratura. Agrega, assim, uma relevante camada adicional de proteção à democracia e à independência judicial.

Temos muito a oferecer com o exemplo e a força do nosso associativismo, e também estamos sempre abertos ao diálogo e ao aprendizado com as associações da magistratura dos demais países.