Villas Bôas Cueva aponta urgência na regulamentação da inteligência artificial

O debate sobre a regulação da inteligência artificial (IA) no Brasil precisa ser feito com "extrema urgência", de acordo com o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça. A avaliação foi feita na abertura do seminário "A Construção do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil", no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.

Divulgação/Flickr STJ

"O momento é chegado porque os riscos causados pela IA já são muito concretos. Espero que essas discussões sirvam como um pontapé inicial para um amplo debate na sociedade civil sobre as regras que devemos adotar o quanto antes para proteger o ser humano, a diversidade e os valores fundamentais", disse Villas Bôas Cueva, que preside a comissão de juristas responsável por subsidiar a elaboração de substitutivo sobre a IA no Brasil (CJsubia).

O evento é uma realização do Centro de Estudos Judiciários do CJF e do STJ, com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Escola Superior de Advocacia Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA/OAB).

Congresso aberto
A abertura do evento foi conduzida pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, que, em nome do vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Og Fernandes — que também é o corregedor-geral da Justiça Federal —, cumprimentou os participantes e agradeceu pelo empenho das equipes envolvidas na organização. 

Presente à cerimônia de abertura, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) expressou a preocupação do Congresso em debater todas as implicações envolvendo essa tecnologia e a garantia dos direitos dos cidadãos. "O espaço está amplamente aberto para que possamos prosseguir com uma discussão prudente e contundente, que traga uma resposta aos desafios provenientes da IA, que já faz parte do dia a dia de toda a sociedade."

Integraram a mesa de abertura do seminário o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) da 1ª Região, juiz Shamyl Cipriano; a presidente da Comissão de Direito Digital da OAB, pesquisadora da Universidade de Frankfurt e relatora da CJsubia, Laura Schertel Mendes; o professor e diretor fundador do Data Privacy Brasil Escola e Associação de Pesquisa e membro da CJsubia, Bruno Ricardo Bioni; a professora da Universidade de Brasília e membro da CJsubia Ana Frazão; e o diretor-geral da ESA/OAB, Ronnie Preuss Duarte. Com informações do CJF e da assessoria de imprensa do STJ.