Comunidade jurídica homenageia Ricardo Lewandowski em sua despedida do STF

No dia de sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski recebe homenagens não apenas de seus colegas ministros, mas de diversos representantes da comunidade jurídica, que destacam sua ética e sensibilidade para lidar com questões importantes ao longo de seus 17 anos de atuação na Corte.

Jorge Messias, advogado-geral da União, definiu Lewandowski como "um magistrado de braços dados com a Constituição". "O ministro Ricardo Lewandowski conseguiu deixar um rico legado de fidelidade à Constituição de 1988, sobretudo aos direitos e garantias fundamentais dela constantes. Especificamente sobre o federalismo, o ministro tornou-se referência no Brasil, seja no âmbito acadêmico, seja na sua atuação judicante, como pôde ser observado em suas relevantes análises levadas a efeito nas ações que trataram do tema relacionado à pandemia causada pela Covid-19."

O presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, elogiou a devoção do ministro à democracia. "A trajetória do Ministro Ricardo Lewandowski como magistrado, professor e personalidade marcante da história recente do Brasil materializa o que cada cidadão espera das autoridades públicas: honestidade, coerência, cultura, sensibilidade social e devoção à democracia, às instituições e às causas públicas. O Supremo Tribunal Federal foi, por quase duas décadas, sua trincheira de defesa da cidadania, dos direitos fundamentais e do Estado de Direito."

"As instituições brasileiras sempre encontraram no Ministro Ricardo Lewandowski espaço para terem suas preocupações consideradas, mas tinham também a convicção que ele decidiria pelo bem comum, sem receio de desagradar quem quer que fosse, dada a coragem que sempre demonstrou de assumir o peso da responsabilidade institucional que carrega um Ministro da mais alta Corte", afirmou o presidente do TCU.

Arnoldo Wald, professor e sócio-fundador do escritório Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados, destacou a coragem do ministro na defesa da democracia. "O Ministro Ricardo Lewandowski deixa sua marca na jurisdição constitucional brasileira, acima de tudo, pela sua coragem histórica na defesa da ordem democrática, forjada no respeito aos direitos fundamentais e garantias penais. Fez valer a Constituição acima de tudo, numa fase difícil da vida nacional, defendendo as nossas tradições jurídicas, construindo o direito de hoje e de amanhã e dignificando a toga que ora aposenta".

"O Ministro Lewandowski sempre atuou respeitando a Constituição Federal e também foi um dos grandes defensores da Lei da Ficha Limpa. Seu gabinete é exemplo de organização graças a sua excelente capacidade de gestão", afirmou Eduardo Mange, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp).

Para Otavio Luiz Rodrigues Junior, advogado da União e professor de direito civil na USP, o ministro deixará sua marca na história. "Lewandowski construiu uma trajetória de dignidade, erudição e de defesa da democracia no Supremo Tribunal Federal. Ele projetou no STF a riqueza de sua atuação na Universidade de São Paulo. A História saberá reconhecer a grandeza de sua atuação como homem público e magistrado", afirmou.

O advogado Carlos José Santos da Silva, o Cajé, lembra que foi aluno de Lewandowski em Teoria Geral do Estado, durante a Constituinte de 1988. "Ainda advogado, ele sempre teve a preocupação de levar os estudantes a pensar sobre o direito como um agende de transformação social. Como Ministro sempre julgou com suas convicções na melhor aplicação do direito.  Seu voto pela constitucionalidade do sistema de reserva de vagas nas universidades públicas com base em critério étnico-racial, bem como para estudantes egressos do ensino público marcaram história e transformaram a realidade do país. Deixou sua marca na Suprema Corte."

Para Lenio Streck, professor, parecerista e advogado, sócio fundador do Streck & Trindade Advogados Associados, "Lewandowski foi o homo juridicus da Suprema Corte", afirmou. "Sempre soube a fronteira entre o jurídico e o político, sem jamais esquecer os momentos de fusão dos dois campos."

Segundo o procurador do estado de São Paulo Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, o ministro "Lewandowski deixará saudade pela maneira diplomática, refinada e didática dos seus votos e falas". O criminalista Pedro Bueno de Andrade completa: "Magistrado equilibrado, imparcial e culto, o Ministro Lewandowski contribuiu enormemente com sua atuação para a efetivação dos direitos humanos no Brasil."

O colega José Rogério Cruz e Tucci também destacou a integridade do ministro. "Não posso deixar de expressar o meu testemunho, por ocasião da aposentadoria do eminente Ministro Ricardo Lewandowski, meu ilustre Colega de Congregação nas Arcadas, que deixou seu nome inscrito nos umbrais e na história de nossa Suprema Corte, destacando-se sobretudo pela coragem evidenciada em julgamentos de grande repercussão social e política ao longo de toda sua fecunda judicatura."

Walfrido Warde, especialista em direito societário, sócio fundador do Warde Advogados, destacou a sabedoria do ministro em momentos críticos do país: "O ministro Lewandowski foi a todo o tempo amante fiel da Constituição. É, bem por isso, um patriota, cuja história no Supremo coincide com o período de nossa história em que a Constituição mais esteve vulnerável e que mais precisou de juristas como ele."

A constitucionalista Vera Chemim ressaltou o equilíbrio e didatismo do ministro. "Por ser um dos ministros mais antigos da Corte, Lewandowski sempre representou aquela pausa oportuna para se ouvir uma reflexão ponderada, equilibrada e sempre preocupada com o cumprimento dos direitos fundamentais de todos os jurisdicionados. A fala sempre clara e extremamente didática evidencia o conhecimento profundo dos temas constitucionais, tanto do ponto de vista acadêmico, quanto jurisprudencial, o que se pode constatar, inquestionavelmente pela naturalidade com que analisa todas as nuances de um caso concreto ou de uma ação de controle de constitucionalidade abstrata, tecendo observações relevantes e pertinentes que, não raras vezes passaram desapercebidas por seus pares. Finalmente é preciso destacar a humildade com que pauta o seu voto, sempre valorizando e enaltecendo os votos dos ministros que lhe antecederam, além de aproveitar o seu conteúdo para complementar sabiamente a sua análise."

Para Arthur Mendes Lobo, professor de Direito Empresarial e Parecerista da Revista Jurídica do Supremo, o ministro atuou de forma imparcial e ética. "A missão de um Ministro da Suprema Corte é desafiadora e requer muita habilidade e dedicação. O Ministro Ricardo Lewandowski dedicou anos de sua vida à justiça. Suas decisões pautaram-se pela imparcialidade, ética e pelo compromisso com o bem comum. Suas contribuições para o desenvolvimento do direito inspirou muitos a seguirem carreira no Judiciário. Reconhecemos o seu esforço para promover a dignidade humana e a eficiência do processo constitucional."

Segundo Aires Donizete Coelho, diretor jurídico do Bradesco, Lewandowski é um grande homem. "Íntegro e comprometido com os princípios constitucionais, com a democracia, incansável na busca incessante pelo Direito. Sem dúvida um exemplo e uma referência pra todos. Nossos cumprimentos e efusivos aplausos."

"O Ministro Ricardo Lewandowski foi uma voz coerente e consistente em proteção aos direitos e garantias individuais constitucionais", completou o advogado criminalista Rodrigo Faucz. "A comunidade jurídica espera que, mesmo em sua ausência, seus votos e posicionamentos continuem a ecoar, demonstrando o quão fundamental é o respeito à Constituição para a manutenção da ordem democrática. Ele cumpriu exatamente o que se espera de um Ministro da mais alta corte do Judiciário e merece as mais altas honras e reconhecimento por isso."

José Miguel Garcia Medina, doutor em Direito, professor e sócio-fundador da banca Medina Guimarães Advogados, destaca a fama de progressista do ministro. "A meu ver, sua atuação ao longo dos anos mostrou que ele costumeiramente se manifestava de modo coerente, raramente alterando seu modo de pensar. Também me chamava a atenção o modo como ele conduzia suas atividades na magistratura e na docência, pois também neste ambiente ele é bastante elogiado por colegas e alunos."

"Um magistrado que, respeitando suas convicções, sempre se posicionou de maneira firme e serena, respeitando opiniões diversas", ressaltou Renato de Mello Almada, especialista em direito de família, sócio do Chiarottino e Nicoletti Advogados.

"O ministro Lewandowski é um jurista completo, que conjuga absoluta seriedade com profundo conhecimento jurídico — que tenho a honra de compartilhar em nosso magistério na USP. No Supremo, deixa um legado de compromisso com as garantias fundamentais e o devido processo legal, marcas de toda sua carreira. Seus votos e decisões continuarão sendo referências de Justiça", afirma Oreste Laspro, advogado e professor.

Patrícia Proetti, criminalista e sócia de Proetti Advogados, elogiou a sensibilidade do ministro. "O Brasil tem muito a agradecer ao ministro Lewandowski, grande jurista, ser humano sensível, defensor aguerrido da Constituição da República e do Estado Democrático de Direito."

"O ministro Ricardo, numa época de grande pressão popular por punições, teve a coragem de praticar a Justiça e a independência de separar o certo do incorreto", avalia Daniel Bialski, criminalista e sócio de Bialski Advogados. "Sua saída deixa um legado de defesa dos princípios, de que devemos defender nosso Estado Democrático de Direito e, sobremaneira, de que a liberdade é sagrada, é regra no nosso sistema, gostem ou não os acusadores levianos de plantão. Por tudo que fez e pelo belíssimo exemplo que deixa, vale a recordação das palavras de Martin Luther King: 'injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar'."

Liz Marília Vecci, tributarista, sócia fundadora do Terra e Vecci Advogados, avalia que "a sede de justiça da massa precisa ser contida pelo aparato estatal, e nós, que atuamos no direito público, somos conscientes da necessidade de contenção. Proteger direitos e garantias constitucionais pode parecer privilegiar para quem assiste de fora da arena processual, e a trajetória do ministro Lewandowski foi marcada por defender direitos fundamentais dentro dos processos. Quer a claque goste ou não, precisamos de juristas mais preocupados com justiça do que com popularidade, e ele cumpriu esse requisito."

A atuação consciente de Lewandowski também foi destacada por Tiago Conde Teixeira, procurador tributário adjunto do Conselho Federal da OAB e sócio do Sacha Calmon — Misabel Derzi Consultores e Advogados: "O ministro, além de muito gentil foi incansável na defesa do Estado Democrático de Direito. Sempre foi um garantista."

Conrado Gontijo, criminalista e doutor em direito penal econômico pela USP, destaca que o ministro "teve atuação absolutamente fundamental para a proteção do Estado Democrático de Direito, para a proteção dos direitos humanos e do devido processo legal".

"Ao longo dos anos em que esteve na Corte, teve atuação marcante em casos criminais de enorme relevância, como a Ação Penal 470 (Mensalão) e os feitos oriundos da 'operação lava-jato'. O ministro Ricardo Lewandowski foi ator essencial para a contenção de abusos do aparato punitivo e deixa para o Estado brasileiro um importante legado, composto por suas profundas decisões e reflexões, que serviram e continuarão a servir, inegavelmente, para o aprimoramento de nosso regime democrático."

Nelson Wilians, presidente e fundador do escritório Nelson Wilians Advogados, ressaltou o compromisso do ministro com os direitos humanos. "A atuação do ministro Ricardo Lewandowski ficará marcada pela incansável  defesa do Estado Democrático do Direito, dos direitos humanos e da ética. Sem dúvidas, deixa um enorme legado aos seus parceiros de Corte e aos seus futuros integrantes".

"O ministro Ricardo Lewandowski será lembrado no rol dos grandes ministros da Corte Suprema brasileira", afirmou Alexandre Fidalgo, sócio do Fidalgo Advogados. "Dentre suas muitas contribuições, destaco duas em especial: a votação da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, tendo Lewandowski defendido que os postulantes a cargos eletivos com condenação penal perdem a condição de elegibilidade por oito anos a partir da condenação por órgão colegiado. Outra passagem de destaque foi o julgamento sobre as cotas raciais. Lewandowski demonstrou sua grande capacidade de jurista e humanista, aplicando o direito instrumento de efetiva justiça social. A justificativa que levava a capitular como crime inafiançável a prática de racismo foi a mesma que autorizava a estimular a inclusão social de grupos tradicionalmente excluídos pela via das cotas raciais."

José Rollemberg Leite Neto, sócio de Eduardo Ferrão Advogados Associados, destacou o cavalheirismo do ministro. "A passagem do Ministro Lewandowski pelo Supremo Tribunal Federal deixa as marcas de um magistrado com elevada sensibilidade social e resistente a todo e qualquer abuso estatal. Um cavalheiro, tratou a advocacia com dignidade e merece o reconhecimento dos que testemunharam essa carreira exitosa."

"O ministro Lewandowski exerceu a magistratura com coragem e inteligência, não se preocupando com a opinião pública e sempre tendo como sacerdócio a aplicação da Constituição Federal", elogiou Carlos Figueiredo Mourão, cofundador da Nascimento e Mourão Advogados, procurador do município de São Paulo aposentado e Conselheiro da OAB/SP.

Eduardo Diamantino, tributarista, sócio do Diamantino Advogados Associados, afirmou que Lewandowski foi "um ministro de visão garantista, mesmo quando alguns pares se deixaram sucumbir pelo justicialismo. Sua ausência será notada. Responsabilidade grande para quem o sucederá."

Para Hamilton Dias de Souza, tributarista, sócio fundador do Dias de Souza Advogados, o ministro foi "um juiz competente, equilibrado e imparcial, sobretudo nas questões de Direito Público envolvendo fisco e contribuintes."

Rafael Carneiro, sócio do Carneiros Advogados, lembrou a atuação do ministro durante a pandemia de Covid-19. "O ministro Ricardo Lewandowski será eternamente lembrado como um magistrado firme, discreto e humanista, que manteve uma postura ponderada e coerente ao longo de toda a sua trajetória no Supremo Tribunal Federal (STF)."

"Sempre muito polido e elegante no trato com seus pares e com todos que o procuravam, manteve a serenidade e a presença de espírito até mesmo nos momentos de maior tensão. Seus votos, além de trazer análises jurídicas perspicazes, nos oferecem aulas de sabedoria nos mais diversos campos do conhecimento. Dentre as suas várias contribuições no Supremo, destaco o período da pandemia da Covid-19, em que ele, como relator das principais ações, enfrentou a paralisia do governo federal com coragem e respeito à ciência", afirmou o advogado.

Para Thiago Vilardo Lóes Moreira, Lewandowski "sempre pautou sua atuação com distinta segurança, conhecimento e cordialidade, contribuindo para o engrandecimento da Corte Suprema", afirmou. "Detentor de um conhecimento inequívoco do direito, além de um lado humano aflorado, nos casos em que atuou sempre deixou sua marca presente."

"O Ministro Lewandowski trouxe novas cores para espectro do princípio federativo desenhado na Constituição, realçando a importância dos municípios e dos estados na divisão constitucional de competências legislativas e executivas", afirmou Ricardo Almeida Ribeiro da Silva, diretor jurídico da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).

Pedro Marcos Nunes Barbosa, Professor da PUC-Rio e sócio do Denis Borges Barbosa Advogados, elogiou a atuação do ministro em casos como o debate acerca do domínio público em matéria patentes de invenção/modelos de utilidade no Brasil. "No exercício da magistratura constitucional, fato é que o ministro Lewandowski marcou seu nome entre os que bem exerceram o múnus público de interpretar e aplicar os direitos da propriedade intelectual como instrumentais à ordem econômica."

O criminalista Leonardo Magalhães Avelar afirmou que o ministro é um exemplo a ser seguido. "Ao longo de dezessete anos, o ministro Ricardo Lewandowski atuou como um ministro técnico e equilibrado, um julgador justo e ponderado, um ser humano íntegro e culto, um exemplo a ser seguido no que toca seu papel essencial no Supremo Tribunal Federal como incansável defensor do Estado Democrático de Direito, das liberdades individuais e dos direitos humanos."

Marcos Meira, advogado e presidente da Comissão Especial de Infraestrutura da OAB, ressaltou o aspecto progressista do ministro. "Defensor de posicionamentos abertamente progressistas nas pautas sociais e econômicas, Lewandowski ganhou o rótulo de garantista quanto aos direitos dos acusados nos processos criminais. Ele defendia, por exemplo, que condenados pudessem recorrer em liberdade até o trânsito em julgado da sentença condenatória. Foi ele também que, em 2018, concedeu habeas corpus coletivo para todas as mulheres presas grávidas e mães de crianças com até 12 anos de idade. Em muitos julgados, foi voz isolada no Supremo, mantendo firmes as suas convicções nos casos mais sensíveis, mesmo quando contrárias à opinião pública."