CJF recebe enunciados para I Jornada de Direito da Seguridade Social

O Conselho da Justiça Federal abriu prazo para envio de enunciados visando a 1ª Jornada de Direito da Seguridade Social, que será realizada em 22 e 23 de junho, na sede da entidade, em Brasília. Os interessados devem informar as propostas pelo site até 30 de abril.

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Cada proponente pode enviar até três enunciados, que devem versar sobre a interpretação de normas jurídicas, orientar a adoção de políticas públicas ou ainda discorrer sobre práticas relativas ao campo, mas exclusivamente sobre Previdência e assistência social.

A jornada será coordenada pelo ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e corregedor-geral da Justiça Federal. A coordenação científica será da ministra Assusete Magalhães, também do STJ.

O objetivo da ação é apontar linhas interpretativas a partir de mudanças legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. Os enunciados serão discutidos por cinco mesas temáticas, cada uma presidida por um ministro do STJ.

A relatoria dessas mesas será de desembargadores federais, secretariados por juízes federais. A composição contará também com dois juristas e 10 especialistas sobre o tema. No segundo dia do evento, os enunciados serão apreciados e aprovados em reunião Plenário.

Segundo a ministra Assusete Magalhães, o tema é de suma importância inclusive porque, segundo dados do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, dos cinco temas mais demandados na Justiça Federal, quatro são relativos a benefícios previdenciários.

“Daí se vê a importância de discussão e debate desses temas”, destacou. Ela explicou também que, embora os textos aprovados não vinculem o Judiciário, exercem influência. “São enunciados que são frequentemente citados em julgados”, apontou.

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