Por falta de provas, juíza absolve vereador de Osasco e seis assessores

Por falta de provas, a juíza Marcia de Mello Alcoforado Herrero, da 2ª Vara Criminal do Foro de Osasco (SP), absolveu o vereador Josias Nascimento de Jesus da acusação de organização criminosa, além de seis assessores que eram acusados de estelionato e improbidade administrativa. A magistrada considerou que os auxiliares do parlamentar trabalhavam com regularidade.

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Uma investigação comandada pelo Ministério Público de São Paulo e pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apontou um esquema fraudulento para a contratação de funcionários na Câmara Municipal de Osasco.

Na decisão, porém, Herrero argumentou que, "ao final de vasta colheita de provas, tem-se que os assessores de Josias trabalhavam com regularidade, faltando provas bastantes de desvirtuamento".

A juíza entendeu que "a informação de cobrança de valor do salário para manutenção do posto de assessor restou diáfana, e, no caso, os assessores réus neste processo ou estão sendo absolvidos porque efetivamente trabalhavam com regularidade ou porque faltam provas à condenação quanto a eles".

Assim, a magistrada considerou que "absolvidos os assessores dos estelionatos, fica Josias igualmente absolvido, nos mesmos incisos".

Por fim, Herrero ainda ressaltou que, "na mesma medida, pese o empenho do Ministério Público, faltam provas de inserção, com comando, de Josias em organização criminosa voltada a irregularidades na assessoria, aplicando-se o in dubio pro reo".

O advogado Leonardo Pantaleão, que representa o vereador e seus assessores, analisou que "em sua decisão, a juíza frisa que, por se tratar de processo penal, é necessária prova robusta e sólida, e ao final de vasta colheita de provas, tem-se que os assessores de Josias trabalhavam com regularidade, faltando provas de desvirtuamento".

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Processo 0031273-87.2016.8.26.0405