Doenças odontológicas e planos de saúde médicos

Há notícia que em 2737 a.C. o imperador chinês Shen Nongum, cientista que era, costumava beber água fervida para limpar o organismo, e indicava o chá de maconha para alguns tratamentos.

O uso da maconha como remédio se tornou popular Ásia, Oriente Médio e África. Seitas hindus a usavam maconha (Bhang) para rituais religiosos e alívio do estresse e ansiedade, sendo considerada sagrada. Tem-se conhecimento que médicos da antiguidade prescreviam maconha para a maioria das enfermidades, principalmente aquelas ligadas a dor.

Em 1889, no artigo escrito pelo PhD. E.A Birch, para revista The Lancet indicou o uso da cannabis para o tratamento de dependência do ópio, sendo consolidada nos anos seguintes como medicamento nos EUA e Europa.

No Brasil, durante o período colonial, a maconha foi trazida por escravos africanos, tendo sua produção estimulada pela coroa.

No início do século 20 passou de consumida como hábito para socialmente discriminada, por uma elite moralista e por religiosos, difundindo-se a ideia do preconceito e da criminalidade, sendo o uso medicinal fortemente suprimido.

Em 1964 o químico e médico búlgaro professor dr. Raphael Mechoulam, um dos pioneiros no uso medicinal da cannabis, do Departamento de Química Medicinal e Produtos Naturais, da Escola de Medicina da Universidade Hebraica de Jerusalém, isola um dos canabioides da cannabis, o tetraidrocanabinol (THC).

A maconha é composta de diversos tipos de canabioides, sendo os mais conhecidos: o Tetrahidrocanabinol (THC) e o Canabidiol (CBD). O THC é o vilão responsável pelos efeitos psicoativos e neurotóxicos, e o CBD, o mocinho, com suas funcionalidades terapêuticas.

Em 2010, no Brasil, o documentário Cortina de Fumaça de Rodrigo Mac Niven apresenta uma abordagem multidisciplinar sobre o uso medicinal da maconha, e sobre os problemas advindos da proibição da planta.

Outros episódios — como a prisão do músico Pedro Caetano da Silva, da banda Ponto de Equilíbrio e a Marcha da Maconha para liberação do uso pelo Superior Tribunal Federal, ambos de 2011, o caso da menina americana Charlotte Figi portadora da síndrome de Dravet (2012), a realização em 2013 do primeiro Congresso Internacional de Drogas, Lei, Saúde e Sociedade, em 2014 o caso de Anny Fisher, como a primeira brasileira a conseguir na justiça a importação do óleo de CBD, discussões na Anvisa sobre a reclassificação do canabidiol, a campanha Repense pela regulamentação da maconha, o premiado internacionalmente documentário Ilegal, da Superinteressante, as políticas de incentivo da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (AMA+ME) — contribuíram um movimento rumo a informação e a desmistificação do assunto.

Em 2014 a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), autorizou a impostação do CBD, para tratamentos medicinais.

Nesse mesmo ano, o Conselho Federal de Medicina editou a norma 2.113 que classifica a cannabis como terapia experimental, para crianças e adolescentes com epilepsia, que não respondem ao tratamento convencional.

Na Câmara foi aprovado o projeto de lei (PL) 399/15, que autoriza o cultivo da planta para fins medicinais e industriais no Brasil.

Não resta dúvida sobre os potenciais benefícios terapêuticos do CBD no tratamento de inúmeras doenças, desde a produção da atividade de osteoblastos e suas propriedades imunossupressora, tratamento da Aids, até o controle da diabetes, anorexia, controle da depressão e psicose, dependência química, tratamento de doenças intestinais, artrites, tratamento do câncer de pâncreas, câncer de mama, pulmão, próstata, cólon e retal, estomago, enfim.

A lentidão do Conselho Federal de Medicina (CFM), em atualizar as regras, em especial a norma 2113 sobre o uso do CBD, tem deixado médicos que costumavam receitar esse tipo de tratamento expostos a processos judiciais e junto aos seus órgãos de classe, apesar da autorização da importação pela Anvisa, acima mencionado.

Tem-se notícia de inúmeras sindicâncias nos Conselhos Regionais de Medicina em virtude da prescrição de cannabis para tratamentos, que fujam daquele da norma 2113, em dissonância com a realidade do crescimento do número de brasileiros em tratamento com a cannabis medicinal.

Em 2021 foram mais de quarenta mil pedidos de importação no Brasil.

Em meados desse mês de outubro de 2022, foi publicada a Resolução 2.324/2022 do CFM, restringindo a prescrição de canabidiol em sua modalidade compassiva (aquele que não possui registro sanitário) e off label (fora da prescrição original), arrebatando a comunidade de pacientes, médicos e a sociedade civil.

Essa resolução restringiu a utilização da cannabis para epilepsia da criança e adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa, e vedou a "a prescrição de canabidiol para indicação terapêutica diversa da prevista nesta Resolução, salvo em estudos clínicos autorizados pelo Sistema CEP/Conep" (artigo 3.º, I).

Causa estranheza, que o mesmo CFM durante a pandemia, autorizou que os médicos, de acordo com sua autonomia e julgamento, prescrevessem cloroquina e hidroxicloroquina (Parecer nº 4/2020), em consonância com o código de ética médica; o médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.

Que contradição!

Essa resolução vedou, também, a possibilidade da realização de palestras e cursos sobre uso do canabidiol fora do ambiente científico, bem como fazer divulgação publicitária.

Censura?

Desde o dia 24 de outubro a resolução, criticada por múltiplos setores, está suspensa pelo CFM, aguardando contribuições da população sobre o tema, que pode ser feito até o dia 23 de dezembro no site da entidade.

O bem estar de quem utiliza o tratamento com canabidiol esta em pauta e é defendido por importantes sociedades.

A sociedade médica e civil não pode se intimidar, as resoluções são inconstitucionais, ante a redação do artigo 196, da Constituição Federal, que considera a saúde um direito de todos e dever do Estado, que deve garanti-la.

Eventual sedimentação dessa nova resolução é e será um retrocesso.