Corregedoria Nacional cria grupo de trabalho sobre conflitos previdenciários

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, instituiu grupo de trabalho que irá promover diagnósticos e propostas para aperfeiçoar o tratamento de conflitos previdenciários e de execução fiscal e medidas para evitar sua judicialização.

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Os conflitos previdenciários referem-se, em geral, a pedidos de aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença) e salário maternidade, todos destinados à subsistência dos segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Segundo a Advocacia Geral da União, são ajuizadas cerca de 10 mil novas ações por dia contra os entes federais. Desse total, 7 mil são questionamentos à atuação do INSS. Um dos focos do trabalho da Corregedoria Nacional será a desjudicialização, ou seja, a identificação de formas que permitam a solução dessas demandas antes que ingressem na Justiça.

Também estão em análise medidas relacionadas a processos de execução fiscal. Esses processos tratam da cobrança de tributos pelos entes públicos em face do contribuinte e casos que envolvem demandas em face da Caixa Econômica Federal.

O grupo de trabalho é formado por juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça Caroline Somesom Tauk, Daniel Vianna Vargas e Priscilla Pereira da Costa Corrêa e pelos seguintes procuradores da AGU: o procurador-geral federal, Miguel Cabrera Kauam; o procurador-geral do INSS, Sebastião Faustino de Paula; o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS da Procuradoria da Fazenda Nacional, João Henrique Grognet; a procuradora-chefe da Procuradoria Federal no Pará, Patrícia Cruz; o diretor do Departamento de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal, Fábio Munhoz,;o coordenador-geral de Contencioso do Departamento de Contencioso Previdenciário da Procuradoria-Geral Federal, Alberto Silva Santos; e o procurador da Fazenda Nacional, Gustavo Henrique Formolo.

O grupo de trabalho tem prazo para apresentar relatórios, medidas, atos e propostas para a melhoria da situação atual dos conflitos previdenciários e de execução fiscal. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.