DPU garante que atua com total autonomia institucional na atual gestão

A Defensoria Pública da União, em nota enviada à revista eletrônica Consultor Jurídico nesta quinta-feira (24/11), negou que o atual defensor-público-geral federal, Daniel Macedo, tenha qualquer relação de subordinação ao presidente Jair Bolsonaro.

Por sua vez, a DPU afirma que ao longo dos últimos dois anos em que Macedo esteve à frente da instituição "defensoras e defensores públicos federais mantiveram a independência funcional garantida por lei, sem interferência da gestão em qualquer atuação".

Também ressaltou que a DPU trabalha em conjunto com a equipe de transição de governo, e que deve apresentar nas próximas semanas um relatório com contribuições de órgãos internos da DPU que atuam na promoção dos direitos humanos.

As fontes ouvidas pela ConJur ressaltaram que a resistência teria origem no fato de Bolsonaro ter escolhido Macedo, segundo mais votado na lista tríplice, por ele ter sido apoiado por evangélicos e por fazer parte do movimento pró-vida, que se opõe a qualquer previsão de aborto. Seria, portanto, mais alinhado ao bolsonarismo.

A DPU rebateu este ponto afirmando que Macedo "sempre respeitou a laicidade do Estado Democrático de Direito e a pluralidade de crenças, sem que sua fé ou religiosidade interferissem na condução da DPU".

Leia abaixo a íntegra do posicionamento da DPU:

A atual gestão da Defensoria Pública da União (DPU) sempre se pautou pela independência institucional e pelo diálogo com representantes de todas as forças políticas para ampliar o acesso à Justiça e promover a garantia de direitos humanos às populações vulneráveis, sem qualquer vínculo de subordinação com o Poder Executivo. Refuta-se, assim, toda ligação do defensor público-geral federal, Daniel Macedo, a quaisquer grupos políticos.

Macedo tem respaldo interno para indicação à recondução ao cargo de defensor público-geral federal: recebeu votos de 75% dos defensores públicos federais na última eleição e liderou a lista tríplice encaminhada à Presidência da República.

Nos últimos dois anos, defensoras e defensores públicos federais mantiveram a independência funcional garantida por lei, sem interferência da gestão em qualquer atuação. A DPU também reafirmou, em diversas oportunidades, sua independência institucional. Ajuizou, em parceria com o MPF, ação civil pública contra o presidente Jair Bolsonaro por causa de falas racistas; emitiu recomendação para garantir o direito a voto de presos provisórios; com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), pediu à Justiça o afastamento do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai); defendeu a vacinação de crianças, indígenas não aldeados e população quilombola; e se manifestou contrariamente, por meio do Grupo de Trabalho Mulheres, a cartilha do Ministério da Saúde sobre casos de abortamento, para citar algumas ações.

No âmbito interno, a atual gestão preocupou-se em aliar a qualidade de atendimento à população, por meio de recursos remotos, e a proteção à saúde de colaboradores e cidadãos assistidos, com um período longo com prioridade às atividades em home office durante a pandemia de Covid-19.

Desde o início de 2021, a Defensoria intensificou sua atuação permanente na área de direitos humanos, em especial voltada a grupos como imigrantes e refugiados, como venezuelanos na fronteira em Roraima; população LGBTQIA+, em parcerias com instituições como a Aliança LGBTI; comunidades tradicionais e indígenas, com ações civis públicas e missões de atendimento no interior do Brasil; entre outras populações que recebem atenção especial nos 15 Grupos de Trabalho da DPU e em Comitês Especializados.

É fundamental destacar ainda que a DPU trabalha em conjunto com a equipe de transição de governo, sendo representada por defensores públicos federais integrantes do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais, com plena anuência e estímulo do defensor público-geral federal. Nesta semana, a instituição apresentará um relatório com contribuições de órgãos internos da DPU que atuam na promoção dos direitos humanos e defesa de grupos populacionais vulnerabilizados. O texto trata de atos normativos infralegais ou políticas públicas federais que, no processo de transição no Poder Executivo federal, possam ser revistos, revogados ou modificados para melhor proteger os direitos fundamentais das pessoas e grupos assistidos pela DPU.

Daniel Macedo sempre respeitou a laicidade do Estado Democrático de Direito e a pluralidade de crenças, sem que sua fé ou religiosidade interferissem na condução da DPU, pautada no compromisso com os públicos mais vulneráveis.