Opinião

Trabalho juvenil no Brasil: análise sob a perspectiva de gênero

Autor

  • Clarissa Valadares Chaves

    é advogada mestranda em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) com concessão de bolsa pelo Programa de Excelência Acadêmica da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/PROEX) especialista em Direito Material e Processual do Trabalho (FDMC/MG e Ucam/RJ) e pesquisadora (GEMDIT/USP e IPCPT/FDMC).

21 de novembro de 2022, 16h08

O cenário do trabalho juvenil elucida peculiaridades em relação às quais é necessária a reflexão. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) apresenta alguns fatos e números sobre a realidade brasileira que chamam a atenção. Vejamos:

– Cerca de 23% da população brasileira é formada por jovens, dos quais 52,5% estão ocupados;
– Cerca de 36% dos jovens brasileiros frequentam a escola. Destes, 71% só estudam e 14% estudam e trabalham;
 Cerca de 52% dos jovens estão ocupados. Quase um terço deles recebe até um salário-mínimo;
– 
Cerca de 22% dos jovens não estão estudando nem trabalhando, sendo que os mais afetados são as mulheres e os negros ou pardos.
– As jovens mulheres que não estão estudando nem trabalhando dedicam, em média, mais de 26 horas por semana ao trabalho doméstico, enquanto entre os jovens homens essa carga é de menos de 11 horas.

Múltiplos são os aspectos que justificam a precariedade do trabalho do jovem, a subutilização de sua força de trabalho, o seu desemprego e a sua desocupação. Somados a esses aspectos, os contextos interseccionais, como é o de gênero, exacerbam essas vulnerabilidades.

De acordo com pesquisa realizada pela OIT em 2019, em todas as regiões do mundo a taxa de desemprego foi maior entre jovens, sendo mais avantajada entre jovens mulheres. Na mesma toada, dentro do quantitativo de jovens desocupados, o percentual de jovens mulheres é de 31,1%, enquanto o de jovens homens é de 13,9%.

Quando analisamos esses marcadores não estamos levando em conta apenas os seus reflexos no mercado de trabalho em si, mas em todo o processo que precede o ingresso no mercado de trabalho, englobando a educação básica e a qualificação/formação profissional.

Segundo a Unesco, 16 milhões de meninas entre 6 e 11 anos nunca irão à escola; menos de 65% das jovens nesta faixa etária concluem o ensino fundamental e apenas uma em cada três terminam o ensino médio. A partir desses dados, nota-se que grande parte do problema está na base da pirâmide, ou seja, no acesso dessas crianças à educação básica.

Desde muito novas, muitas meninas assumem tarefas domésticas e não têm sequer a chance de ingressar no sistema de ensino básico. Muitas das que ingressam, ao assumirem as demandas domésticas, sejam de casa ou de cuidado com os filhos/familiares, acabam abandonando as escolas prematuramente e não concluem sua formação. A ausência de formação adequada dificulta a sua entrada e permanência no mercado de trabalho e assim o ciclo se repete.

Nesse contexto, em que desigualdade de gênero e divisão sexual do trabalho são questões estruturais e permeiam decisões coletivas acerca dos mais variados aspectos na vida das mulheres no mundo do trabalho, incluindo-se aquelas que não lhes digam respeito diretamente, mecanismos de ação devem ser pensados tendo-se em vista essa tríade: educação básica, qualificação profissional e mercado de trabalho.

Felizmente, pode se dizer que, ainda de maneira tímida, esse tem sido o caminho traçado. Em âmbito internacional, na Organização Internacional do Trabalho, durante a 101ª Conferência, houve a elaboração de um plano de ação para a crise do emprego jovem, em que muitas das diretrizes pensadas levaram em conta os grupos de maior vulnerabilidade. A Agenda 2030 da ONU, na mesma linha, elencou como seu 8º objetivo de desenvolvimento sustentável (8.5) "até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor".

No Brasil, em 2011, como reflexo da Agenda Nacional do Trabalho Decente, houve a elaboração de um produto específico para o universo juvenil, prevendo quatro prioridades e linhas de ação, também pensadas sob a perspectiva de gênero, quais sejam: 1) Mais e melhor educação; 2) Conciliação dos estudos, trabalho e vida familiar; 3) Inserção ativa e digna no mundo do trabalho, com igualdade de oportunidades e de tratamento; e 4) Diálogo Social — Juventude, Trabalho e Educação. Após a implementação da Agenda Nacional do Trabalho Decente para a Juventude outros estudos foram feitos e publicados pelo Escritório da OIT no Brasil.

Diante do cenário brevemente delineado pode-se concluir que, embora haja avanços, o caminho ainda é longo e tendo em vista do contexto de crise social gerado pela pandemia, em que grupos vulneráveis foram ainda mais fragilizados — como é o caso são das jovens mulheres, os próximos passos demandam análise e ação cuidadosas.

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    é advogada, mestranda em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) com concessão de bolsa pelo Programa de Excelência Acadêmica da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/PROEX), especialista em Direito Material e Processual do Trabalho (FDMC/MG e Ucam/RJ) e pesquisadora (GEMDIT/USP e IPCPT/FDMC).

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