OAB pede que CNJ organize mutirões para acelerar a emissão de alvarás

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Conselho Nacional de Justiça que recomende a tribunais de todo o país a realização de mutirões ou forças-tarefas para emissão de alvarás judiciais até o final do ano.

O pedido da OAB tem o intuito de minimizar as dificuldades enfrentadas pelo jurisdicionado e pela advocacia em razão da demora e da burocracia para a expedição de alvarás judiciais.

Segundo a entidade, é necessário adotar medidas para a priorização do cumprimento dos processos que se encontrem em fase de pagamento, a fim de assegurar a concretização da tutela jurisdicional.

A Ordem ressalta ainda que, para além do pagamento ao credor da Fazenda Pública, os alvarás e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em regra contemplam honorários de sucumbência ou contratuais, verba de natureza alimentar. Especialmente na Justiça do Trabalho, que suspendeu a emissão temporariamente por medida de segurança, houve o represamento desses pagamentos.

"Esses recursos têm natureza alimentar, garantem a subsistência de muitos profissionais da advocacia. Por isso, a OAB se coloca à disposição do Poder Judiciário para auxiliar no que for preciso à realização dos mutirões para pagamento de alvarás e RPVs", explica Simonetti. Com informações da assessoria de imprensa da OAB.