Operadores do Direito projetam Judiciário no pós-epidemia de Covid-19

Durante o lançamento da 12ª edição do Anuário da Justiça São Paulo, produzido pela Editora Consultor Jurídico, em evento realizado nesta terça-feira na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, operadores do Direito projetaram o futuro do Judiciário após a epidemia da Covid-19. 

Egberto Nogueira

Com o avanço da vacinação e a redução de casos da doença, a Justiça de São Paulo optou por um sistema híbrido de trabalho, mesclando atividades presenciais e telepresenciais. Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, o modelo tem funcionado bem em todo o estado.

"O tribunal já tem trabalhado o ano inteiro nesse formato pós-pandemia. Editamos a Resolução 850 (que regulamentou o teletrabalho em São Paulo) e o Conselho Nacional de Justiça praticamente acolheu os termos da resolução. Vamos continuar com o modelo misto e as perspectivas para 2023 são ainda mais alvissareiras", afirmou o corregedor.

O desembargador Álvaro Passos, da 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, também acredita que a tecnologia "veio para ficar". Segundo Passos, as novas ferramentas não substituem velhas práticas, mas colaboram com o trabalho dos magistrados. "Vivemos em uma era digital", resumiu o desembargador. 

Ex-presidente do TJ-SP, Ivan Sartori afirmou que o modelo híbrido economiza tempo e despesas. "Inclusive, agiliza a Justiça e facilita tudo. A pena é que você acaba não tendo muito o contato humano. Mas faz parte. Sempre fui um entusiasta do trabalho remoto. Não vamos mais retornar apenas ao presencial", destacou.

Na visão da presidente da Apamagis Vanessa Mateus, é preciso encontrar um equilíbrio entre o virtual e o presencial: "Se, de um lado, as pessoas querem o contato com os magistrados, de outro, conquistamos um avanço enorme por meio da tecnologia, que não pode ser abandonado. O desafio é chegar a um meio-termo: retomar a proximidade, mas sem descuidar das conquistas tecnológicas."

Mateus considera que o grande foco do Judiciário em 2023 deve ser a eficiência. Ela afirmou que, durante anos, o foco foi melhorar o acesso à Justiça, mas, agora, é preciso tratar de eficiência. "As pessoas que acessam o Judiciário precisam ter o que procuram, que é um justiça célere. Justiça tardia não é justiça", disse.

A presidente da OAB-SP Patrícia Vanzolini citou o excesso de judicialização como um desafio a ser enfrentado nos próximos anos. Para ela, vivemos um momento de construção de uma nova justiça, mais moderna e ágil, que atenda melhor aos cidadãos. "Temos um grande problema de inchaço do Judiciário, que é um desafio de todos os operadores do Direito."

De acordo com o advogado Robson de Oliveira, cofundador e membro do Comitê D Raízes do Demarest Advogados, a crise da Covid-19 trouxe uma nova perspectiva ao Judiciário. O modelo de audiências virtuais, disse Oliveira, traz benefícios ao permitir que advogados sustentem à distância e participem de sessões em outras comarcas.

"A tecnologia veio para ajudar. Mas, por uma questão de direitos humanos, ao menos as audiências de custódia devem ser presenciais", afirmou o advogado, que integra uma das listas da OAB paulista para preenchimento de duas vagas de desembargador do TJ-SP pelo quinto constitucional. 

O advogado Rui Celso Reali Fragoso também defende um modelo misto de trabalho no pós-pandemia. "Precisamos encontrar um equilíbrio. Se, de um lado, o virtual facilita com audiências à distância, de outro, ainda há necessidade de se estar perto do julgador. Então, não pode ser um trabalho exclusivamente virtual, mas, com a evolução da tecnologia, também não pode ser apenas presencial", afirmou.

O advogado Augusto de Arruda Botelho reconhece que o trabalho remoto facilita o dia a dia, mas pondera que o contato pessoal é fundamental. “É uma realidade que nós temos que nos adaptar, mas alguns pontos devem ser objetos de reflexão. A modernidade, a virtualização dos processos jamais pode substituir o necessário contato pessoal, o necessário atendimento presencial que, muitas vezes, é essencial em audiências, para que a audiência possa fluir melhor”, disse. Para ele, "essa facilidade jamais pode sobrepor ao direito de defesa e à garantia de, quando necessário, um haver contato pessoal.”

Novo ano, novas demandas?
Operadores do Direito também projetaram as principais demandas que devem chegar ao Judiciário em 2023. O desembargador Paulo Galizia, que é do Direito Público, mas atualmente preside o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, acredita que a exigência maior será em questões relativas a tributos e saúde pública.

"No Direito Público, a questão tributária sempre traz novidades. Algumas medidas que governos adotaram na pandemia poderão ser questionadas a partir do ano que vem. As demandas decorrentes de serviços públicos de saúde também devem aparecer com frequência", afirmou. 

O desembargador Luiz Edmundo Marrey Uint concorda que podem surgir novas questões tributárias e lembra que o próximo ano será de mudanças no comando do país, com novas políticas públicas, que também podem gerar novos tipos de demanda na Justiça. Como saída para o problema das execuções fiscais, defende tentativas de conciliação entre governos e contribuintes. 

O desembargador Azuma Nishi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP, afirmou que, ao contrário do que se esperava no início da crise sanitária, não houve um grande crescimento no número de processos de falências e recuperações judiciais. Ele acredita que o cenário se manterá estável no próximo ano. 

Os advogados Marcela Ponce e Thiago Marra, do Caselli Guimarães Advogados, apostam em um "boom imobiliário", isto é, um aumento de ações referentes a aquisição de imóveis, contratos de locação, etc. "Muita gente não conseguiu manter locações na pandemia e essas ações podem aumentar. Além disso, questões ligadas a empreendimentos que estão reabrindo e recomeçando após a Covid-19", disse Ponce. 

Para o advogado Carlos José da Silva, o Cajé, presidente do Conselho Diretor do CESA e sócio do Machado Meyer, as contas públicas devem ser a preocupação principal em 2023: "As promessas de investimentos em infraestrutura podem trazer boas perspectivas para os advogados que atuam no setor, mas dependem do Congresso. As relações trabalhistas e sindicais, assim como questões tributárias, com certeza terão destaque."