CNJ promoverá congresso sobre desafios da judicialização da saúde

O Conselho Nacional de Justiça promoverá, nos próximos dias 17 e 18/11, em São Paulo, a primeira edição do Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), que debaterá questões relacionadas à judicialização da saúde. As inscrições estão abertas até esta sexta-feira (11/11).

Reprodução

O evento discutirá a medicina baseada em evidências, a incorporação de novas tecnologias, a atualização do rol de procedimentos dos planos de saúde e o uso e a qualificação dos subsídios técnicos oferecidos aos magistrados pela plataforma e-NatJus do CNJ — um banco de dados de pareceres e notas técnicas.

A programação prevê debates sobre saúde pública e suplementar, com com participação de especialistas do Ministério da Saúde, representantes de operadoras de planos de saúde, médicos, instituições de defesa do consumidor, magistrados e conselheiros do CNJ.

"Nossa expectativa é abranger o público que recorre e que recebe os efeitos da judicialização. Queremos discutir não apenas as questões processuais, mas também os demais assuntos que orbitam ao redor desse fenômeno", explica o supervisor do Fonajus, conselheiro Richard Pae Kim.

Para isso, o evento é dividido em três eixos: medicina baseada em evidências e questões sobre a judicialização; painéis temáticos; e desafios para a saúde pública no Brasil.

A primeira parte do congresso abordará as evidências na incorporação de novas tecnologias na saúde. Haverá participação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de São Paulo.

Em seguida, o assunto será contemplado pela visão dos Conselhos Federais de Medicina (CFM) e de Farmácia (CFF). Também será discutida a judicialização em meio à implantação crescente de tecnologia na saúde, com ampliação da conectividade no setor.

Os painéis temáticos serão divididos em quatro temas: principais questões sobre a saúde suplementar, como reajustes e demandas judiciais; ética médica e judicialização da saúde, com dilemas da bioética, saúde mental e desafios da regulamentação; qualificação do corpo técnico dos Nats e NatJus, abordando custo efetividade e liminares; e as questões processuais nas demandas de saúde, com experiências de conciliação e mediação e discussão sobre o fluxo de cumprimento das decisões judiciais. Os interessados devem escolher um dos painéis para participar.

Por fim, as discussões sobre desafios para a saúde pública enfrentarão as novas terapias, doenças raras, financiamento do SUS e outros desafios de sua gestão e terceirização.

"A troca de experiências que estamos propondo deve mostrar realidades às quais não estamos acostumados. A seara da judicialização permite o acesso à justiça para direitos que podem estar sendo negligenciados, mas, por outro lado, é preciso tomar cuidado com o impacto que as decisões judiciais podem ter sobre a sustentabilidade dos sistemas de saúde", destaca Pae Kim. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.