Caso do coach e viabilidade jurídica da capitulação de homicídio tentado

Dentre os tantos desdobramentos oriundos da influência das redes sociais na sociedade atual, o fenômeno dos coaches [1] talvez seja um dos mais notórios. Em janeiro deste ano, um coach de São Paulo protagonizou um episódio que gerou grande repercussão nos noticiários [2]. 

A teor das informações veiculadas nos canais de imprensa [3], o coach teria pessoalmente liderado a escalada prometendo aos seus seguidores "códigos que destravassem a mente" ao final da aventura. Contudo, diante da dificuldade da trilha e das condições climáticas adversas, o Corpo de Bombeiros teve de ser acionado para resgatar os participantes da expedição [4].  

Os fatos deram ensejo à instauração do inquérito policial nº 1500007-60.2022.8.26.0449, em trâmite junto à Delegacia de Polícia Civil do Município de Piquete e à Vara Única da Comarca de Piquete do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para apuração do delito de homicídio, na modalidade tentada, considerando-se a possibilidade de incidência do artigo13, §2º, alíneas "b" e "c", do Código Penal, que disciplina as hipóteses de relevância penal da omissão.  

O Ministério Público igualmente considerou esta possibilidade [5]. Assim, ao menos em tese, aventou-se uma capitulação dos fatos como crimes omissivos impróprios, considerando-se, para tanto, a existência de uma posição de garantidor assumida pelo coach ao liderar a escalada. 

Em breves linhas, a omissão imprópria é um instituto cujo objetivo político-criminal consiste em justificar a equiparação típica entre um comportamento omissivo e um comissivo quando houver, entre ambos, uma identidade de desvalor comportamental [6]. Nos crimes omissivos impróprios, busca-se punir uma conduta omissiva com o mesmo marco penal que se confere a uma conduta comissiva, o que, em resumo, é fundamentado a partir da ideia de que o agente detinha um especial dever de ação, concernente à vigilância ou proteção em relação a determinados bens jurídicos [7]. 

Dentre os pressupostos de tipicidade objetiva [8] do delito omissivo impróprio, está a posição de garantidor, que, na legislação brasileira — artigo 13, §2º, do Código Penal —, é atribuível ao agente que detiver um dever de agir 1) que lhe imponha obrigação de cuidado, proteção ou vigilância em decorrência de lei; 2) oriundo da assunção de responsabilidade no impedimento de um resultado; ou 3) em virtude da prática de uma ação antecedente que criou o risco da ocorrência de um resultado típico. 

Destas possibilidades, interessa ao presente estudo a modalidade de garantia por assunção (artigo 13, §2º, "b", CP). Nos casos de assunção do dever de proteção, é necessário que o garantidor tenha manifestado sua vontade no sentido de resguardar determinado bem jurídico, além de ter efetivamente iniciado o exercício dessa função. A assunção, outrossim, prescinde de um contrato formal para estar caracterizada, mas depende necessariamente de um aspecto material, verificado quando o garantidor assume faticamente uma função protetiva [9]. É essencial, ainda, que a assunção reverbere em um vínculo de confiança e/ou dependência entre o garantidor e a vítima [10].  

Nesse passo, entende-se que o dever de garantidor por assunção se estende às hipóteses em que, havendo uma relação de confiança entre o garantidor e a vítima — relação essa que possua repercussões materiais no caso concreto —, esta vítima se coloque em uma situação de risco confiando no garantidor, situação essa à qual não se submeteria caso não houvesse a referida relação de dependência e segurança estabelecida pelo garante [11]. 

No caso em análise, pelos fatos que se tomou conhecimento até agora [12], o coach — que, segundo a imprensa, não detinha certificado ou formação técnica para guiar trilhas em trajetos de risco — capitaneou a expedição ao Pico dos Marins, colocando-se expressamente como organizador e líder da atividade e recrutando dezenas de pessoas para segui-lo.  

Sendo assim — e este é um elemento que deverá ser apurado ao longo da investigação — parece-nos que se criou, por parte dos participantes da atividade, uma relação de confiança com o coach [13]. 

As circunstâncias, portanto, sugerem que o coach atraiu para si, expressamente, a posição de líder e organizador desta excursão, bem como que foi em virtude desta assunção que se criou uma relação de confiança com os participantes.  

Tal assunção (artigo 13, §2º, alínea "b"), em tese, o tornaria responsável por impedir eventuais lesões à integridade física dos participantes da excursão que lidera, ou seja, o tornaria garantidor em relação a determinados bens jurídicos daquelas pessoas. Inclusive há, na doutrina penal [14] especializada no assunto, exemplos que se amoldam como uma luva ao presente caso.  

Sendo assim, em tese estaria verificado o primeiro pressuposto de tipicidade objetiva (posição de garantidor) para que se procedesse à eventual responsabilização penal por omissão imprópria, o que, em última análise, poderia viabilizar uma imputação do delito de lesão corporal — caso comprove-se que um ou mais participantes sofreu lesões decorrentes da atividade — ou até mesmo a capitulação de homicídio tentado inicialmente aventada pelo Ministério Público.  

Todavia, para que se possa proceder a uma futura responsabilização penal nesses termos, seria necessária, ainda, a comprovação de todos os pressupostos de tipicidade objetiva (a situação típica; a omissão de uma conduta determinada e exigida de evitação do resultado; a causalidade; a imputação objetiva), bem como de um elemento subjetivo — culpa ou dolo. 

BIBLIOGRAFIA
ESTELLITA, Heloisa. Responsabilidade penal de dirigentes de empresas por omissão: estudos sobre a responsabilidade omissiva imprópria dos dirigentes de sociedades anônimas, limitadas e encarregados de cumprimento por crimes praticados por membros da empresa. 1ª ed. São Paulo: Marcial Pons, 2017. 
KAUFMANN, Armin. Dogmática De Los Delitos De Omisión. Marcial Pons, 2006. 
TAVARES, Juarez. Alguns aspectos da estrutura dos crimes omissivos. Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 15, p. 125-157, jul./set. 1996. 
_________. Teoria dos crimes omissivos. 1ª ed. São Paulo: Marcial Pons, 2018.